Ministro queria repressão maior durante o AI-5

O ministro da Justiça em 1968, Luís Antônio da Gama e Silva, enviou no dia 17 de dezembro daquele ano, quatro dias depois da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), proposta ao presidente marechal Arthur da Costa e Silva reivindicando para si o poder de também aplicar o dispositivo. Documentos inéditos da ditadura militar, pertencentes ao acervo do Conselho de Segurança Nacional e guardados no Arquivo Nacional em Brasília, mostram que o ministro queria esse poder para atuar na “suspensão da liberdade de reunião e de associação, assim como censura de correspondências, da imprensa, das telecomunicações e das diversões públicas”.

Agência Estado |

O Grupo Estado teve acesso a esses documentos.

Gama e Silva, redator e um dos principais articuladores do AI-5, que completa 40 anos hoje, foi barrado na sua ambição pelo próprio Costa e Silva. Em recado manuscrito sobre o projeto enviado pelo ministro, o presidente dá uma orientação clara ao Conselho de Segurança Nacional: “1. Não autorizo. 2. O presidente se reserva a oportunidade do estudo de cada caso, em particular.” O documento inédito mostra que o ministro não escondia interesse em ter fortes instrumentos de controle para inibir as críticas da imprensa ao governo. Mas deixa no ar a tentativa de manobra para ampliar seu poder e prestígio individual num governo controlado exclusivamente pelos militares.

Apesar de civil, Gama e Silva era alinhado ao pensamento do governo militar e avesso ao que considerava como comportamento independente demais da imprensa. Mesmo frustrado no plano de ampliar seus poderes, Gama e Silva não esperou muito tempo para fazer nova carga contra as críticas jornalísticas, ao decidir propor em junho de 1969 um endurecimento da Lei de Imprensa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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