Ministro quer aproveitar militares na Força Nacional de Segurança

Novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reunirá com ministro da Defesa, Nelson Jobim, para tratar do assunto

Agência Brasil |

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai propor ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, o aproveitamento de militares da reserva na Força Nacional de Segurança Pública. Os dois ministros deverão ter uma reunião na próxima semana para tratar do assunto.

“A Força Nacional pode ser engrandecida com pessoas que foram treinadas pelas Forças Armadas”, opinou Cardozo durante a gravação do programa 3 a 1 da TV Brasil. Segundo ele, há muitos militares que “vão cedo” para a reserva e receberam bons treinamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, “que não podem ser desprezados”.

O ministro da Justiça ressaltou que a ideia ainda é “embrionária” e “tem que ser aprofundada” até para decidir a quem caberia o comando em operações que utilizassem militares e verificar se há necessidade de mudança na lei. “Vamos tratar sem questões dogmáticas definidas a priori”, ponderou.

A Lei nº 11.473/2007, que trata da cooperação federativa para a segurança pública, prevê que o governo federal poderá “colocar à disposição dos Estados e do Distrito Federal, em caráter emergencial e provisório, servidores públicos federais”. Segundo a lei, “as atividades de cooperação federativa, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública, serão desempenhadas por militares e servidores civis dos entes federados que celebrarem convênio”.

Não há nenhuma restrição expressa na lei quanto ao aproveitamento de militares. A Força Nacional conta atualmente com policiais militares, bombeiros e policiais civis dos estados, que são treinados pelo governo federal e alocados conforme pedido dos governadores.

Cardozo também adiantou no programa que pretende reunir-se ainda este mês com os secretários estaduais de Segurança Pública. A reunião antecederá o encontro que a presidenta Dilma Rousseff pretende ter em fevereiro com os governadores. Segundo Cardozo, o governo federal e os governos estaduais vão dialogar sobre o enfrentamento à criminalidade.

“Esse problema [o da criminalidade] só poderá ser enfrentado se houver conjugação de esforços”, disse ao destacar que as medidas preventivas e de repressão ao crime exigem articulação da União, dos estados e municípios, inclusive para produzir um “mapa sobre a criminalidade” elaborado coletivamente com a “mesma metodologia”, mas coordenado por um organismo central. “Só se combate o crime organizado com informações”.

Cardozo pretende visitar em breve os governadores do Rio de Janeiro, de São Paulo, Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, da Bahia e de Pernambuco. A conversa com os estados exige diálogo com a oposição e o ministro afirmou estar aberto a esse diálogo e quer mantê-lo.

Além disso, quando o tema é segurança pública, Cardozo avalia que é hora dos agentes públicos como policiais, promotores, juízes e defensores públicos também se aproximarem. “É um plano nacional. Tem que estar acima dos partidos e das corporações. A sociedade tem que cobrar os agentes públicos para fazerem isso.”

Descriminalização das drogas

José Eduardo Cardozo é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas. Para ele, o assunto “precisa ser colocada para a sociedade”. Cardozo não antecipou sua opinião, se contra ou a favor da descriminalização, mas ponderou que “posições muito vanguardistas são desastrosas”. Após o programa, o ministro disse à Agência Brasil que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo. Com a posse de Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) foi transferida para o Ministro da Justiça. 

O ministro também é mais um a fazer coro a favor de reformas nas legislação processual. Ele defendeu, durante a gravação programa, a redução da possibilidade de recursos e que a tramitação de papéis seja totalmente informatizada e que o acesso à Justiça seja mais barato e democrático. 

Além de mudança na lei, Cardozo avalia que o problema é “do sistema”, “de cultura” e “não dos juízes”. Ele informou que pretende mudar o nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para “Secretaria do Judiciário” ou “Secretaria de Assuntos Judiciários”. 

O ministro da Justiça ainda se posicionou a favor do Projeto de Lei nº 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes contra os direitos humanos (sequestro, tortura, estupro e assassinato) praticados por militares e policiais durante a ditadura militar (1954-1985). 

O projeto de lei é uma herança do governo Lula e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde maio de 2010. A proposta provocou uma indisposição entre as pastas de Defesa e de Direitos Humanos no governo passado. “Reparação da verdade é fundamental”, disse, ao apontar que se houver divergência interna no governo quem decide é a presidenta Dilma Rousseff. 

Na opinião de Cardozo, a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) - por causa da violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (ocorrida no início dos anos 1970) e por não prestar esclarecimentos aos parentes sobre o paradeiro dos corpos dessas pessoas -, poderá fazer com que seja revista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os crimes perdoados pela Lei de Anistia de 1979. 

“Como isso vai se desdobrar não cabe a mim antecipar”, afirmou, com cautela, ao ressaltar que a sua opinião era uma “interpretação jurídica” e não um questionamento de decisão do STF. Ainda sobre a ditadura militar, o ministro se posicionou favoravelmente ao “acesso garantido, conforme a lei” aos arquivos sobre o período. A entrevista de José Eduardo Cardozo ao programa 3 a 1 vai ao ar nesta quarta-feira às 22h na TV Brasil.

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