BRASÍLIA ¿ O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, negou, em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado nesta terça-feira, que tenha repassado R$ 115 milhões a nove entidades, que seriam ¿laranjas¿ do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A informação é uma resposta ao requerimento enviado ao Executivo pelo líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado.

Agência Brasil
Ministro Cassel durante audiência no Senado

Ministro Cassel durante audiência no Senado

Segundo Cassel, dos R$ 115 milhões citados por deputados como financiamento ao MST, R$ 65 milhões foram destinados às empresas de assistência técnica e rural dos Estados e à associação nacional que representa essas entidades. Além disso, R$ 23 milhões são recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O ministro disse que nem essas empresas nem o BID "são braço armado do MST.

Cassel justificou que o ministério tem um orçamento de R$ 600 milhões e a responsabilidade para indicar quais associações ou cooperativas são idôneas é do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União.

O MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] e o Incra são possivelmente os órgãos mais fiscalizados de toda a Esplanada [dos Ministérios]. Nossos convênios e contratos são fiscalizados com lupa, seja pela CGU [Controladoria-Geral da União], pelo TCU [Tribunal de Contas da União] ou pelo MPF [Ministério Público Federal], disse. Nenhum ministério é mais auditado do que o do Desenvolvimento Agrário e que o Incra. E o resultado tem sido muito positivo, acrescentou.

O presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio de Arruda Sampaio (PSol-CE), pediu ao ministro que envie ao Senado uma lista de quantas vistorias, realizadas pelo INCRA, foram feitas no governo Lula.

CPI do MST

Sobre a CPI, Cassel disse que o governo "não teme" a investigação. O que é indesculpável é criar um ambiente falso a partir de dados errôneos para se criar um caldo e um ambiente favorável à CPI, disse.

"Acho que a gente deve superar de uma vez por todas esse instinto de criminalizar o MST. Não sou contra a investigação de [uso de] recursos públicos. Acho que deve fazer. Sou radicalmente contra a radicalização desse ambiente de criminalização dos movimentos sociais", afirmou o ministro.

No entanto, Cassel criticou a forma como a oposição se embasou para criar uma CPI Mista para invetigar os repasses federeais aos movimentos sociais. "Criu-se uma CPI com base em informações inverídicas. Se a gente insistir nisso, a gente continua a alimentar um causo de conflito que não serve para ninguém. Defendo o rigor na punição de casos [de violência no MST], apontou.

Os partidos de oposição devem reapresentar nesta terça-feira à Mesa do Congresso Nacional requerimento para a criação da CPI destinada a investigar o repasse de recursos públicos ao MST e as ações violentas atribuídas ao movimento.

A proposta se baseia em uma reportagem feita pela revista "Veja" em que atos ilícitos do movimento teriam sido financiados por recursos públicos. O ministro ponderou que a posição dele é tentar tratar o assunto dentro de um ambiente de equilíbrio.

Censo agropecuário

Durante a audiência, Cassel apresentou os dados do censo agropecuário do IBGE, datado de 2006. Segundo o relatório, dos 84,4% dos estabelecimentos no Brasil, 24,3% possuem área ocupada, com uma área média de 18 hectares cada.

O levantamento indica que a agricultura familiar conta com 12 milhões de agricultores. No quesito produção, estes trabalhadores são responsáveis pelo cultivo de 87% do produzido de mandioca no País, 70% do feijão, 38% do café, 34% do arroz, 16% da soja, 50 % de aves e 50% de leite.

Os índices anteriores de produtividade foram fixados em 1980 com base no censo agropecuário de 1975. Agora, devem levar em conta a média de produtividade dessas microrregiões entre 1996 e 2007, após análise caso a caso das propriedades para a definição do nível de produtividade, levando em conta as diferenças regionais e de cultura. O valor do orçamento de obtenção de terras pelo governo também já foi definida: R$ 338 milhões.

A pesquisa demonstra que a distribuição geográfica dos empreendimentos de agricultura familiar está centrada em sua maioria na região nordeste, com 50%; seguidos pela região sul com 19%; depois sudeste (16%), norte (10%) e centro-oeste (5%).

Por outro lado, o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Luiz Marcos Suplicy Hafers, convidado da audiência, alegou que como produtor não poderia ficar a mercê de índices feitos em gabinetes, em vez de perder para os burocratas da reforma agrária, eu vou perder com o banco.

Em resposta, Cassel afirmou que a elaboração dos novos índices de produtividade do governo começou em 2004 e que a preocupação ministerial era de encontrar um ponto de equilíbrio entre o que existe e o que se pretende para o uso da terra no futuro. Estamos propondo um reajuste tranqüilo, muito abaixo do que precisa fazer, absolutamente confortável [para o produtor], defendeu o ministro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o censo agropecuário feito IBGE não apresenta o quanto das produções familiares faz parte de assentamentos de agricultores vindos de movimentos sociais. A falta deste detalhamento, porém, impede a avaliação de que o investimento público nos movimentos populares de trabalhadores rurais tenha gerado contrapartida econômica e social ao País.

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