Ministro indicado por Sarney devolve relatoria de recurso

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello se absteve de relatar recurso de parlamentares para que denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney, sejam avaliadas pelo plenário da Casa. A abstenção foi justificada com base em artigo no Código do Processo Civil que permite a recusa por razões de foro íntimo.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

Mello é o ministro com mais tempo de atuação na Suprema Corte entre os magistrados da atual composição. Ele foi nomeado exatamente por Sarney, em 1989. O processo ainda não foi redistribuído e não há prazo específico para o julgamento da ação.

O recurso questiona ato da Mesa Diretora do Senado que arquivou pedido para que o plenário aprecie as denúncias contra Sarney. As denúncias por quebra de decoro parlamentar foram rejeitadas pelo Conselho de Ética por ato do presidente do colegiado, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ).

Dificuldades

Na tarde desta quinta-feira, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que torce para que o STF aceite os argumentos apresentados pelos parlamentares, mas acredita que o pedido será indeferido. Segundo ele, o Regimento Interno do Senado prevê que a rejeição pelo Conselho de Ética é irreversível.

Ele defendeu a reestruturação do colegiado para que os processos rejeitados possam ser automaticamente encaminhados ao plenário para votação. Caso não seja possível a reestruturação, o caminho seria delegar a missão de julgar acusações de quebras de decoro parlamentar à Comissão de Constituição e Justiça. Na comissão, cabe menos patota, o número de parlamentares é maior e a composição é mais representativa, avaliou.

O parlamentar é contra proposta estudada por senadores de dissolver o conselho e delegar a função de julgamento ao Legislativo. Neste caso, o processo seria muito moroso para livrar inocentes ou condenar culpados, concluiu.

Na ocasião em que as denúncias contra Sarney foram arquivadas, o Conselho de Ética também arquivou denúncia contra Virgílio. A acusação era de que o senador manteve por 18 meses um servidor de seu gabinete estudando na Espanha com salários pagos pelo Senado.

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