Ministro do TSE mantém voto para cassar Cunha Lima

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani votou hoje pela manutenção da cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006, segundo o Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral. Porém, apesar de Versiani manter seu voto pela cassação, ele divergiu do voto do relator do caso, ministro Eros Grau, no ponto em ele que defende a posse do segundo colocado nas eleições de 2006 no cargo de governador.

Agência Estado |

Para Versiani, por faltarem menos de dois anos para o término do mandato de Cunha Lima, deveria ser realizada eleição indireta pela Assembleia Legislativa estadual para a escolha do novo governador, com base nos artigo 81 da Constituição Federal e do artigo 83 da Constituição do Estado da Paraíba.
O ministro Eros Grau manteve o seu voto em favor da posse do segundo colocado no cargo, no caso o senador José Maranhão. "Fora isto, não há reparos maiores a fazer no acórdão resultante da decisão do TSE que cassou os diplomas do governador e de seu vice", afirmou Versiani. O julgamento de Cunha Lima foi interrompido em 17 dezembro por pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. Depois, no dia 20, começou o recesso forense.

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