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Ministro do STF quer lei contra abusos em ações da PF

Crítico das ações mais midiáticas da Polícia Federal (PF), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o governo mande ao Congresso o texto de uma nova lei para punir casos de abuso de autoridade, incluindo o vazamento de informações de investigações sigilosas. A intenção é coibir a divulgação de informações que podem comprometer figuras públicas.

Agência Estado |

O mais recente deles atingiu o ex-presidente do Supremo ministro Carlos Velloso, intimado a prestar depoimento por suposto envolvimento com prefeitos que desviaram recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas o próprio Gilmar Mendes foi alvo indireto de um vazamento de informações na Operação Navalha, da PF.

O nome de um homônimo do ministro - que recebeu presentes de Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, empresa que se beneficiava do desvio de recursos de obras públicas - veio a público. "No meu caso pessoal, havia notas dizendo que havia uma lista de pessoas beneficiárias de mimos da Gautama. A intenção era me atingir", afirmou. Depois disso, contou o ministro, ele procurou em seu gabinete se havia recebido qualquer presente da empresa, como "uma gravata, uma folhinha ou calendário".

"Veja que cuidado a gente tem de ter. Que tipo de terrorismo lamentável, que coisa de gângster. Quem faz isso, na verdade, não é agente público, é gângster", disse. Casos como esses são depois alvo de representações no Ministério Público, a quem cabe identificar os responsáveis e propor a abertura de processo para que haja a punição dos envolvidos.

'Mal-estar'

Horas depois das críticas, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, reuniu-se com Gilmar Mendes para discutir, entre outros assuntos, vazamentos de investigações sigilosas. Na saída, Corrêa disse que as críticas feitas pelo presidente serão levadas em consideração, mas negou que houvesse abusos por parte da PF. "Não há qualquer mal-estar e não têm ocorrido abusos por parte da polícia", disse. "Os eventuais fatos que possam caracterizar qualquer desvio, seja disciplinar ou criminal serão apurados."

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