Ministro do STF espera placar ¿acachapante¿ em julgamento sobre aborto de anencéfalos

BRASÍLIA - Após participar, nesta quinta-feira, do segundo dia de audiências públicas que discutem a interrupção de gravidez em casos diagnosticados de ausência de cérebro do feto (anencefalia), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, se mostrou favorável à aprovação da medida que libera o aborto nesses casos e disse esperar, para o julgamento, um placar ¿acachapante¿ de 11 votos a zero.

Agência Brasil |

Das nove exposições feitas pela comunidade técnico-científica na audiência, sete foram favoráveis ao direito da mulher de decidir abortar em casos de anencefalia e apenas dois ¿ o da Frente Parlamentar em Defesa da Vida Contra o Aborto e o do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida Brasil sem Aborto ¿ foram contra a proposta.

Apenas constato que a comunidade científica é a favor dessa interrupção. Vivemos sob a égide não do direito canônico, mas do direito em si elaborado pelo Congresso Nacional. O que me incentivou foi a visão, por um escório muito apertado do tribunal, quanto às pesquisas com células-tronco. Creio que hoje o tribunal é menos ortodoxo, disse o ministro.

Durante as exposições, o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero ¿ Anis divulgou que nos três meses em que a liminar de Mello que autorizava a interrupção da gravidez esteve em vigor, 58 mulheres que carregavam fetos anencéfalos foram beneficiadas.

Para o ministro, o número pode ter sido ainda maior, já que a freqüência em casos de anencefalia constitui um em cada mil partos.

A suspensão da liminar deixou as gestantes de fetos anencéfalos na via crucis. Creio que as premissas da liminar são as que mais consentem com a Constituição Federal e com os anseios da nossa sociedade, que devem ser considerados .

Ao comentar a possibilidade de o Poder Judiciário estar legislando ao julgar matérias como a interrupção de gravidez em casos de anencefalia, ele rebateu as críticas e avaliou como uma visão míope.

Não somos legisladores. Estamos interpretando o arcabouço normativo de forma integrativa, tornando algo eficaz. Atuamos a partir do direito posto pelos congressistas. Há muita gente no Brasil pouco habituada a respeitar regras, principalmente no campo público.

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