Ministro do STF determina fim da greve de policiais

SÃO PAULO - O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira aos policiais civis de São Paulo que voltem ao trabalho. Eles estão em greve desde 16 de setembro.

Agência Estado |

Pela decisão, caberá ao governo paulista tomar medidas para restabelecer plenamente a prestação dos serviços. "Entre os serviços públicos, há alguns que a coesão social exige não deixem de ser prestados em sua totalidade", afirmou ele, na decisão tomada a pedido do Estado de São Paulo. Segundo o ministro, a legislação, inclusive a Constituição, proíbe a greve de serviços, como o prestado pela Polícia Civil.

No entanto, antes da afirmação, Grau tinha dito na mesma decisão que não compete ao STF decidir sobre a legitimidade do movimento grevista deflagrado pelos policiais. Segundo ele, esse é um papel da Justiça local. "Não obstante, a gravidade da situação relatada pelo procurador-geral do Estado de São Paulo - situação que consubstancia fato notório, noticiado fartamente pela mídia - reclama imediata manifestação desta Corte", justificou.

Na decisão, que ele pretende submeter ao plenário do STF, Eros Grau reconheceu que recentemente concedeu uma liminar exigindo que só uma parte dos policiais civis (80%) voltasse a trabalhar. "O conhecimento dos fatos me autoriza, todavia, a neste passo (...) afirmar a insubsistência do direito de greve no que concerne aos policiais civis", disse.

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