Ministro defende direito de escolha em aborto de anencéfalos

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar em conta o direito da mulher na decisão sobre a antecipação do parto de fetos anencéfalos. Espero que vença o direito das mulheres e da saúde pública, declarou.

Sarah Barros e Regina Bandeira, Santafé Idéias |

O STF realiza nesta quinta-feira a segunda audiência pública sobre o tema. O objetivo é ouvir setores favoráveis e contrários a esse tipo de aborto antes de julgar a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, em que a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) pede que o STF permita que mulheres possam escolher sobre a continuidade ou não do processo gestacional de fetos com malformação cerebral. 

O ministro da Saúde reconhece a dificuldade no esclarecimento do assunto. "O Supremo vai esclarecer o processo, mas é um tema analisado com muita paixão, em que são levados em conta aspectos morais e éticos", considerou. 

Na última terça-feira, o STF ouviu entidades religiosas. Entre elas, a ONG Católicas pelo Direito de Decidir defendeu o direito de interrupção da gravidez em caso de anencefalia. Já médicos que representaram a Associação Médico-Espírita do Brasil (AME) foram contra o aborto. O relator da ação, ministro Marco Aurélio, prevê o julgamento para novembro.

Audiência desta quinta-feira

Médicos obstetras e especialistas em genética e medicina fetal afirmaram nesta quinta-feira que bebês com anencefalia não têm chance de sobreviver. "(A anencefalia) é letal em 100% dos casos quando o diagnóstico é correto", afirmou o médico e deputado federal José Aristodemo Pinotti, durante audiência pública que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a liberação ou não da interrupção de gestação de fetos com anencefalia.

Além das chances nulas de sobrevivência, os especialistas disseram que a manutenção das gestações coloca em risco a saúde e a vida das mães que estão gerando um feto com anencefalia.

Heverton Peterssen, da Sociedade Brasileira de Medicina Fetal, disse que a menina Marcela de Jesus, que foi diagnosticada como anencéfala e viveu um ano e oito meses, não era portadora da anencefalia. Segundo ele, Marcela tinha neroencefalia, uma anomalia na qual há resquícios do tecido cerebral. A história de sobrevivência de Marcela é um dos principais argumentos usados pela ala contrária à interrupção de gestação de anencéfalos para convencer o STF a não legalizar a prática em todo o País. "Houve um erro de diagnóstico no caso da Marcela. Não era um feto anencéfalo", afirmou Pinotti.

O presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Salmo Raskin, também rebateu a alegação de que a manutenção das gestações de fetos com anencefalia poderia se justificar porque poderiam ser doadores de órgãos.

Segundo Raskin, esses bebês não podem ser doadores de órgãos porque são portadores de múltiplas alterações e os seus órgãos são menores que os das crianças saudáveis. "Do meu conhecimento, não há nenhum caso no Brasil em que se tenha usado órgão de anencéfalo", afirmou.

A pós-doutora em bioética e professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz, representando o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS), defendeu o direito da mulher de antecipar o parto em caso de gravidez anencefálica. A professora, antropóloga de formação, clasificou como "tortura" a obrigatoriedade de a mulher levar até o fim uma gestação de feto anencefálico. A tortura não está no acaso de uma gravidez de um feto com anencefalia, mas no dever de se manter grávida para enterrar o filho após o parto, afirmou.

A presidente do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida ¿ Brasil Sem Aborto, Lenise Aparecida Martins Garcia, pediu prudência científica no trato da anencefalia porque, segundo ela, ainda não há certezas no estudo desses casos até o momento.

Na audiência pública que debate a interrupção da gravidez de bebês sem encéfalo, ela comentou que o único modo de um médico saber quando uma criança vai morrer é se ele próprio marcar a hora de matá-la. Quando a morte é natural, não temos como saber o dia e a hora da morte e os médicos admitem que não sabem quanto tempo cada um desses bebês viverá, disse, lembrando que algumas crianças diagnosticadas com anencefalia vivem meses ou até ultrapassam um ano.

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