Ministro da Saúde quer ação da Anvisa em patente

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, iniciou uma estratégia de convencimento entre seus colegas para que o governo mantenha os poderes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no processo de concessão de patentes de medicamentos. Parecer da Procuradoria-Geral Federal restringiu a atuação da agência em favor do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Agência Estado |

A medida estabelece que o INPI deve atuar sozinho na análise dos pedidos, restando à Anvisa opinar sobre fatores relacionados a segurança e eficácia de medicamentos.

O parecer da procuradoria, na avaliação de analistas, abre espaço para facilitar a concessão de patentes de medicamentos a grandes empresas da indústria, reduzindo a oferta de genéricos para serem produzidos pelos laboratórios. “A experiência mostrou até agora que a atuação da Anvisa é extremamente importante”, afirmou o ministro ao jornal O Estado de S. Paulo.

Durante o processo de concessão de patente, o INPI faz uma avaliação geral. No caso de medicamentos, quando o instituto julga que o pedido de patente deve ser concedido, ele envia o processo para a Anvisa, que faz uma segunda análise - a chamada anuência prévia. Desde que esse mecanismo foi colocado em prática, em 2001, 1.346 autorizações de patentes foram concedidas pelo INPI. Destas, 106 foram barradas pela Anvisa por causa de irregularidades. Dos pedidos restantes, quase metade teve de fazer ajustes para que as patentes fossem concedidas.

O coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa, Luis Carlos Wanderlei Lima, acredita que a agência tem critérios mais específicos para avaliar se uma patente deve ou não ser concedida para um medicamento. Para ele, o INPI geralmente faz análises menos rígidas, que acabam sempre privilegiando o autor dos pedidos de patente. O INPI, por sua vez, queixa-se da atuação da Anvisa. Avalia que o anuência prévia é semelhante a um duplo exame, algo que desperdiça tempo e dinheiro público.

Para ter efeito, o parecer da Procuradoria precisa ser apreciado pelo presidente Lula. Daí o empenho de Temporão para convencer seus colegas sobre a importância da anuência prévia. De acordo com o ministro, algumas reuniões sobre o assunto já foram realizadas. Na quinta-feira, Temporão afirmou que o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, é favorável à manutenção da atuação da Anvisa. A agência também pediu à Procuradoria que reconsiderasse seu parecer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE

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