Ministro cobra manifestação da Justiça sobre tortura

BRASÍLIA (Reuters) - O chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, cobrou nesta quarta-feira do Judiciário um pronunciamento na discussão sobre as torturas realizadas durante o regime militar. Em entrevista a jornalistas depois de abordar o assunto em discurso na cerimônia de lançamento do Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o ministro ressaltou que nunca sugeriu e não sugerirá a revisão da Lei de Anistia.

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'O que propomos é um debate se a tortura é um crime prescritível ou imprescritível. O Judiciário interpretará isso mais cedo ou mais tarde', afirmou.

Vannuchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro, protagonizaram polêmica em agosto, quando suscitaram o debate em torno da Lei de Anistia. Sancionada em 1979, essa lei perdoou os crimes políticos cometidos durante a ditadura pelo governo e pela oposição.

Depois que os militares reagiram e fizeram um movimento para frear a iniciativa dos dois ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o Executivo parasse de discutir o assunto. Na ocasião, o presidente disse que essa é uma competência da Justiça.

Vannuchi disse que não pretende realizar gestões nos tribunais para acelerar os julgamentos de casos correlatos ao tema. Revelou, no entanto, que deu início a 'um processo nacional de debates' para que a sociedade se incorpore ao esforço de sensibilizar o Judiciário.

(Reportagem de Fernando Exman)

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