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Ministra Nilcéia Freire defende aborto de anencéfalos em audiência no STF

BRASÍLIA - A ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, defendeu nesta terça-feira, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro). Para ela, as mulheres devem ter o direito de interromper ou prosseguir a gestação de acordo com sua vontade, sem a tutela do Estado, do companheiro ou da família. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/09/16/julgamento_de_anencefalos_pode_ficar_para_o_ano_que_vem_diz_ministro_1849917.html target=_topJulgamento de anencéfalos pode ficar para o ano que vem, diz ministro

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

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"Temos a clareza que a permissão para tomar a decisão é importante na garantia dos direitos das mulheres e de sua saúde física e mental", disse.

Nilcéia ainda lembrou que o código penal data da década de 1940 e que a ecografia só chegou ao Brasil por volta de 1976. Por isso, faz-se necessária uma revisão da lei.

Durante sua intervenção, Nilcéia ainda destacou um fato particular de sua primeira gravidez. Com a baixa tecnologia das ecografias, ela recebeu um diagnóstico que mostrava risco de ter um bebê anencefalo.

"Fiquei angustiada a gravidez inteira. Mas hoje, com a melhora da tecnologia, a sociedade tem que reformular conceitos".

Tortura na gravidez

O médico Talvane Moraes, da Associação Brasileira de Psiquiatria, falou antes da ministra Nilcéia e alegou que todo feto anencéfalo é considerado um "natimorto". Por isso, disse, "não há o risco de se cometer o crime de tirar a vida de tais fetos".

Defensor do aborto, ele comentou que a obrigação da gravidez de anencéfalos chega a ser uma "tortura" para as mulheres. Diversas, segundo ele, sofrem de grave depressão, o que amplia o risco de suicídio das gestantes.

Audiência

A audiência pública sobre o aborto de fetos anencéfalos realizada nesta terça-feira foi a quarta e última feita pelo STF. A expectativa é que em novembro o Tribunal decida se a interrupção da gestação nos casos de anencefalia vai ser ou não permitida.

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