SÃO PAULO - O Ministério Público Eleitoral vai pedir a impugnação das contas de campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de 46 dos 55 vereadores. A investigação aberta após as eleições de 2008 encontrou irregularidades - de doações proibidas pela lei ao uso de notas fiscais falsas em uma prestação de contas entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Se condenados, os envolvidos podem ficar inelegíveis. Estou surpreso. A Justiça Eleitoral já aprovou as contas do prefeito, seguindo o parecer do próprio Ministério Público Eleitoral, argumentou nesta quarta o advogado do DEM, Ricardo Penteado.

A investigação atinge ainda 30 doadores de campanha, entre empresas, concessionárias de serviços públicos e associações. Embora as contas do prefeito e dos 55 vereadores tenham sido aprovadas pelo TRE, o juiz eleitoral Marco Antonio Martins Vargas inseriu em seus despachos a possibilidade de reabertura das investigações.

Foi uma aprovação condicional, explica o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral. Desde que começamos a apuração minuciosa, já identificamos empresas e entidades proibidas de fazer doações de campanhas, afirmou.

Os nomes dos vereadores e das empresas suspeitos de irregularidades são mantidos sob sigilo. O "Estado" apurou que entre os alvos do Ministério Público estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que representa os interesses do setor imobiliário, e os 27 parlamentares beneficiados por doações da entidade.

Também devem fazer parte da lista os parlamentares Ushitaro Kamia (DEM), investigado por não incluir na declaração de bens uma mansão avaliada em R$ 2 milhões na Serra da Cantareira, e Wadih Mutran (PP), por ter recebido doações ilegais. Eles confiaram na impunidade, disse o promotor eleitoral.

Tanto nas contas de Kassab quanto nas dos 46 vereadores há basicamente duas irregularidades, segundo o Ministério Público: doações feitas por empresas que controlam ou têm participação em concessionárias de serviços público e doações de associações. Ambas as formas de contribuição são vetadas pela legislação eleitoral (Lei 9.504/97), embora em 2006 ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenham considerado válida a primeira prática.

Até o momento, o Ministério Público encontrou um caso em que há indícios de crime eleitoral. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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