Ministério Público tenta acabar com "auxílio paletó" em Teresina

Vereadores da capital do Piauí recebem R$ 9.288 para gastos extras no início de cada ano, especialmente para roupas de trabalho

Wilson Lima, iG Maranhão |

O promotor da Vara da Fazenda Pública do Piauí, Fernando Ferreira dos Santos, ingressou nesta terça-feira com uma ação civil pública para extinguir o “auxílio paletó” aos 21 vereadores da Câmara Municipal de Teresina. Além disso, o Ministério Público Estadual (MPE) também solicitou o ressarcimento de R$ 456.038 já pagos aos vereadores pela regalia em pouco mais de dois anos. O presidente da Câmara de Teresina, Edvaldo Marques (PSB), disse que o benefício é regulamentado por lei local, mas afirma que suspenderá o benefício, caso a Justiça determine.

O “auxílio paletó” é uma ajuda de custo R$ 9.288,00, dividido em duas parcelas, que todo vereador em Teresina recebe nos meses de dezembro e janeiro. O valor equivale a um mês de trabalho de um vereador piauiense e foi instituído em 2009 na Lei Orgânica de Teresina. A regalia visa cobrir despesas extras realizadas no início e final de cada ano e gastos na compra de ternos e gravatas.

Vinte e sete pessoas já receberam o benefício. Além dos 21 vereadores da atual legislatura, seis suplentes também receberam o “auxílio paletó”. Para o promotor Fernando Santos, o pagamento do “auxílio paletó” é inconstitucional. Segundo ele, a lei aprovada na Câmara fere o 4º parágrafo do art. 39 da Constituição. Por esse princípio, todo “membro de poder” será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. “O vereador não pode receber uma gratificação além do seu subsídio. Isso é princípio constitucional”, declarou Santos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Teresina, no entanto, diz que existe uma outra interpretação para a constitucionalidade do benefício. Ele cita o art. 31 da Constituição que autoriza o recebimento de verbas indenizatórias. “Há duas linhas de raciocínio. Eu não quero me antecipar e julgar. O que a justiça determinar será cumprido”, afirmou Marques. “O Ministério Público está em sua missão constitucional quanto ao cumprimento da lei. Tudo que foi solicitado foi encaminhado ao MP”, complementou.

Mas nem todos os vereadores de Teresina concordam com essa visão. Alguns deles, como Luís Lobão (PMDB), acreditam que o benefício deveria ser mantido sob a justificativa de que eles não recebem 13º salário. “Vereadores não recebem 13º. O auxílio é uma maneira de complementar. Todos os poderes recebem o beneficio, mas só querem tirar dos vereadores que são os que recebem menos. Não tem que sacrificar só a Câmara”, afirmou Lobão (PMDB) a um site de notícias do Estado.

Edvaldo Marques, apesar disso, nega que exista um movimento na Câmara para regulamentar, como 13º, esse benefício. “É algo que ainda não chegou ao meu conhecimento”, informou. Diante da polêmica relacionada ao benefício, algumas casas legislativas estão extinguindo o “auxílio paletó”. No Senado, a regalia foi extinta em junho do ano passado. O benefício havia sido incorporado em 1993.

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