SÃO PAULO - O Ministério Público do Estadual (MPE) informou nesta quarta-feira que nove municípios paulistas serão acionados para não emitirem mais licenças de construção ou alvarás em uma região de 8 milhões de metros quadrados da Serra da Cantareira.

O avanço da destruição na área (que tem 7,9 mil hectares, o equivalente a 44 parques do Ibirapuera) contou com o respaldo de 865 licenças emitidas por prefeituras e órgãos estaduais em áreas de preservação permanente entre os anos de 2000 e 2007.

As licenças emitidas depois de 2000 também serão analisadas pelo Ministério Público e poderão ser alvo de ações, com pedido de revisão da concessão, informou o promotor José Eduardo Ismael Lutti.

Desde novembro, um grupo de três promotores da capital e outros oito nas cidades da região da Cantareira analisam imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que ilustram a propagação de construções irregulares em áreas de mananciais da serra. O convênio entre o ministério e o Inpe está em vigor há quatro meses.

O ofício do MInistério Público que vai pedir o fim da emissão de alvarás e a suspensão dos projetos em tramitação será enviado em até dez dias às prefeituras de São Paulo, Santa Isabel, Mairiporã, Caieiras, Guarulhos, Osasco, Franco da Rocha, Arujá e Nazaré Paulista.

Os prefeitos de Mairiporã, Caieiras e Santa Isabel argumentam não ter espaços para crescer. Os prefeitos também reclamam que a degradação da serra ocorre por falta do saneamento, que deveria ser executado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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