Ministério Público processa prefeito por fraudar merenda escolar no Rio

RIO DE JANEIRO ¿ O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, está sendo processado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudar licitações para a compra da merenda escolar. Além dele, o ex-prefeito da cidade norte-fluminense do Rio e atual deputado federal Sylvio Lopes, o vereador Luiz Fernando Pessanha, o mini-mercado Vieira e Pessanha e outra 10 pessoas estão envolvidas no caso.

Redação |

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Foi decretado o bloqueio de R$ 1,5 milhão dos réus pela Vara Federal de Macaé, a pedido do MPF. Como há indícios de fraude em pelo menos outras 21 contratações, foi dado um prazo de cinco dias (a partir desta quarta) ao prefeito para que ele apresente cópias dos novos processos dos acordos. Caso não cumpra o combinado, Mussi corre o risco de ser afastado temporariamente do cargo.

Segundo investigação do MPF, desde 2001, políticos, contadores e empresários favorecem a empresa Vieira e Pessanha em processos de licitação. Foi revelado ainda que os demais licitantes convidados pela Prefeitura de Macaé, em pelo menos 20 casos, eram empresas fantasmas, ou eram usadas outras empresas sem o consentimento dos respectivos donos.

A investigação começou em abril, após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e fiscais da Receita Federal constatarem irregularidades nos processos de licitação e que os produtos comprados estavam tendo preços superfaturados. Além disso, o mini-mercado Vieira e Pessanha vendia à prefeitura um volume de mercadorias superior a sua compatibilidade.

Se condenados pelo crime de improbidade administrativa, os acusados poderão perder seus cargos, ter seus direitos políticos suspensos por até oito anos, receber multa civil, ser proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos, além de serem obrigados a reparar os prejuízos causados.

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