Ministério Público pede que Supremo julgue magistrados do ES

Juízes, entre eles o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foram presos em 2008 acusados de vender sentenças

Agência Brasil |

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu um pedido do Ministério Público Federal para que a ação penal relativa ao envolvimento de magistrados do Espírito Santo em venda de sentenças seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Devido à aposentadoria dos magistrados acusados, o STJ não seria mais responsável pelo julgamento, que deveria voltar para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).

Entretanto, o subprocurador-geral Carlos Vasconcelos, que assina o pedido, afirma que faltam condições objetivas para um julgamento justo tanto no TJ-ES como em qualquer comarca do Espírito Santo. Em sua opinião, o fato de uma organização criminosa ter se infiltrado na Justiça do estado impediria um julgamento imparcial e isento.

O procurador baseia o pedido em um artigo da Constituição Federal, que diz ser de competência do STF julgar ação “em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados”.

Magistrados do estado, entre eles o ex-presidente do TJ-ES Frederico Pimentel, foram presos no final de 2008 acusados de participar de um esquema de venda de sentenças. Alguns, como os desembargadores Josenider Varejão e Alinaldo Faria de Souza, preferiram antecipar a aposentadoria. Já Pimentel foi condenado à aposentadoria compulsória por corrupção.

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