Ministério Público pede proibição da venda dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF) ajuizou nesta terça-feira (22/09) uma ação civil pública para proibir a comercialização dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh. O motivo alegado é que seus nomes podem induzir o consumidor a adquirir os produtos como se fossem água, ¿confundindo-o e prejudicando a sua liberdade de escolha¿.

Redação |

O ministério afirma que, apesar de constar em seus rótulos que são refrigerantes, tal informação não afasta a associação feita entre o produto e a água. Os refrigerantes são produzidos pela Pepsi Cola (H2OH!) e pela Coca-Cola do Brasil (Aquarius Fresh).

O órgão afirma que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)não poderia ter autorizado o registro das marcas pois ambas estariam ferindo a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) que proíbe sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina.

O MPF/DF pede a suspensão do registro no INPI das marcas, a declaração da enganosidade e a obrigação imposta ao INPI para não conceder qualquer registro de marca enganosa.

Em comunicado enviado ao Último Segundo, a Pepsi e a Ambev afirmam que ainda não foram oficialmente comunicadas da ação judicial.

"Pepsi, detentora da marca H2OH!, e a AmBev, fabricante do produto, esclarecem que até o momento não foram oficialmente comunicadas acerca desta ação judicial e informam que: (i) o Ministério Público Estadual de SP analisou e aprovou o rótulo de H2OH!; (ii) a Justiça Federal já avaliou, em outra ocasião, alegações a respeito da legalidade da marca H2OH! e autorizou, por meio de decisão judicial, a sua utilização no Brasil; (iii) H2OH! segue rigorosamente a legislação aplicável, inclusive no tocante à rotulagem, em especial as normas de proteção e defesa do consumidor; (iv) o produto está devidamente registrado perante o Ministério da Agricultura, competente para autorizar a produção e o comércio de bebidas no Brasil; e (v) sua marca (H2OH!) foi devidamente registrada perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), autoridade responsável pela concessão de marcas no Brasil."

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