Ministério Público pede envio imediato da Polícia Federal para Raposa Serra do Sol

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança sejam deslocadas imediatamente para a região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Redação com Agência Brasil |

O objetivo do requerimento, encaminhado pelo procurador-geral da República em exercício, Roberto Gurgel, é garantir a execução pacífica da sentença do STF que determinou a saída dos arrozeiros da área da reserva.

A medida solicitada por Gurgel ao ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso no STF, permitiria o livre trânsito dos órgãos de fiscalização e a saída pacífica dos produtores rurais não-índios. A PF também deve ser autorizada a requisitar os equipamentos e máquinas necessários para que a decisão do tribunal seja cumprida.

Roberto Gurgel solicitou ainda que a União avalie a safra de arroz, que ainda não foi colhida, e que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avalie possíveis danos ambientais e autue os responsáveis.

Julgamento

Dez dos onze ministros do STF confirmaram, no dia 19 de março, a legalidade da demarcação em modelo contínuo da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão significou a retirada dos não-índios da região, porém, a Corte observou 19 condições a este tipo de demarcação. Saiba mais

(com informações da Agência Estado e Agência Brasil)

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