Ministério Público pede afastamento do presidente do Ibama

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público pediram nesta sexta-feira o afastamento do cargo dos responsáveis por conceder a licença ambiental para a Usina Hidrelétrica de Jirau, vizinha à fronteira da Bolívia, por cometerem irregularidades que implicam em um grande crime ambiental.

EFE |

Foram acusados o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Roberto Messias Franco, e o diretor de Licenciamento Ambiental, Sebastião Custódio Pires, que poderiam ser multados e afastados de suas funções.

A central de Jirau tinha causado reservas na Bolívia pela possível inundação de parte de seu território, fato rejeitado pelas autoridades brasileiras.

O Ministério Público considerou que a expedição da licença atenta contra a Constituição, a lei de licitações e o correto processo de análise ambiental, o que "encerra um dos maiores delitos ambientais impostos à sociedade", informou o órgão em comunicado.

A construção foi delegada em maio passado a um consórcio formado pelo grupo franco-belga Suez (50,1%), a construtora brasileira Camargo Correa (9,9%) e as estatais Eletrosul Centrais Elétricas e Companhia Hidroelétrica de San Francisco, com 20% cada uma.

O projeto, encravado no rio Madeira, no coração da floresta amazônica, teve que ser analisado de novo pelas autoridades ambientais porque o consórcio construtor mudou a localização do projeto para nove quilômetros do ponto original para baratear custos.

Os autores da denúncia explicaram que, por falta de dados, não se pôde comparar ambos os projetos em alguns aspectos ambientais, por isso consideraram que Pires "desvirtuou" as conclusões do relatório técnico, ao asseverar que a mudança de localização não implicou em novos impactos ao ecossistema.

A modificação do projeto aumentará em cerca de 10 quilômetros quadrados a área de selva inundada pela central, segundo os documentos das construtoras.

O presidente do Ibama aprovou a licença antes que o organismo ambiental do estado de Rondônia se manifestasse, como tinha recomendado o Ministério Público regional. Além disso, o órgão argumentou que a mudança de lugar tornaria necessário realizar uma nova licitação.

O consórcio derrotado, liderado pela Odebrecht, pediu a impugnação do leilão, que poderia ser cancelado nos tribunais.

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