SÃO PAULO - O Ministério Público Federal apresentou ontem à Justiça suas considerações sobre o processo que apurou um suposto esquema bilionário de importações fraudulentas criado pela loja Daslu para burlar a Receita Federal. No documento, os procuradores da República que estudaram o caso pedem as condenações da dona da loja, Eliana Tranchesi, de seu irmão, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, do diretor financeiro da empresa e dos cinco donos de quatro importadoras envolvidas na fraude. http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2008/02/01/stj_determina_que_socia_da_daslu_responda_por_crime_de_formacao_de_quadrilha_1175342.htmlSTJ determina que sócia da Daslu responda por crime de formação de quadrilha

As alegações finais dos procuradores Matheus Baraldi Magnani e Luciana Sperb Duarte  são os últimos atos das partes (acusação e defesa) em um processo. Logo após essa fase, o caso é julgado pela Justiça. A previsão é que a sentença deste processo saia em cerca de 60 dias. 

Para o MPF, os réus devem ser condenados pelos crimes que foram denunciados, que são formação de quadrilha, descaminho (fraude em importações) e falsidade ideológica. No documento, os procuradores pedem uma pena severa e eficaz, que leve em consideração a sonegação de aproximadamente R$ 1 bilhão gerada pelo esquema, segundo ações fiscais dos fiscos federal e estadual nas empresas e nas pessoas físicas envolvidas.

Suposto esquema

Segundo o Ministério Público e a polícia, a Daslu seria a responsável pela negociação, compra, escolha e pagamento de mercadorias no exterior. Após acordos, entrariam em cena as importadoras, que seriam responsáveis pela falsificação de documentos e faturas destinados a permitir o subfaturamento do valor das mercadorias na alfândega.

De acordo com o inquérito que apurou o caso, a Daslu negociava e comprava determinada mercadoria no exterior, e a escolha dos produtos seria feita pessoalmente por Eliana ou por outra pessoa por ela indicada. Em seguida, quando mercadorias chegavam à aduana brasileira, as importadoras seriam as responsáveis pelo desembaraço aduaneiro.

Para isso, as importadoras fabricariam faturas e documentos falsos, apresentando-os às autoridades aduaneiras e, dessa forma,  realizariam o desembaraço aduaneiro através do  pagamento de tributos com base de cálculo falsa e criminosa.

O esquema começou a ser desvendado após uma fiscalização de rotina da Receita que reteve uma carga da loja, supostamente encomendada pela empresa Multimport. Os auditores abriram a carga e encontraram diferenças entre os valores declarados dos produtos na declaração de importação e o valor do material importado, constantes das notas que estavam dentro das caixas dos produtos da marca Marc Jacobs e em bilhetes de controle de saída de estoque da Donna Karan.

Cooperação internacional

Segundo o MP, durante o processo, a defesa de Eliana Tranchesi e Piva de Albuquerque teria jogado a responsabilidade pelo esquema para as importadoras, alegando que os irmãos nada sabiam. Entretanto, as provas obtidas pela polícia no Brasil de que a própria Daslu efetivava as compras no exterior foi reforçada após cooperação internacional firmada no caso entre o Ministério da Justiça e os Estados Unidos.

As autoridades americanas obtiveram das empresas Marc Jacobs, Donna Karan e Ralph Lauren as faturas originais de venda de mercadorias à Daslu, atestando inúmeras negociações realizadas por pelas grifes diretamente com a loja brasileira, além dos preços reais praticados. As notas comprovariam não só a autoria e a negociação dos pedidos, mas o subfaturamento corriqueiro. De acordo com informações do MP, o endereço de entrega das faturas era o da Daslu e não os das supostas importadoras.

Apenas em algumas faturas os nomes das importadoras apareceriam ao lado do da Daslu. Em parte delas, o endereço de entrega era o da Daslu e o de cobrança, da importadora, e vice-versa. Para o MP, isto é mais uma prova de que todos os réus estavam previamente conluiados para cometer o crime, derrubando a tese de que as importadoras eram responsáveis pela compra e que, só então, venderiam os produtos no Brasil para a Daslu.

A investigação e o processo encontraram provas de que o esquema de importação fraudulento entrou em ação por pelo menos nove vezes. Seis dessas transações foram concluídas (descaminho consumado) e três foram barradas pela fiscalização da Receita (descaminho tentado). Em todos os descaminhos descobertos no processo há guias de importação falsa de alguma das importadoras. Em dois casos, figuravam exportadoras falsas, a Horace Trading e a Internacional Fashion, que teriam sido criadas por Lima, da Multimport.

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