Ministério Público move ação contra Maluf e Tuma por ocultação de cadáver

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ingressou, nesta quinta-feira, na Justiça Federal com duas ações civis públicas para que sejam declaradas as responsabilidades de autoridades e agentes públicos civis por ocultações de cadáveres de opositores da Ditadura Militar, ocorridas de São Paulo, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. Entre as autoridades que o MPF pede que seja declarada a responsabilização pessoal estão o senador Romeu Tuma e o deputado federal Paulo Maluf.

Daniel Torres, iG São Paulo |

O pedido de responsabilização de Maluf se deve por ele ter sido prefeito de São Paulo entre 1969 e 1971. Já Romeu Tuma foi chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, o Dops, entre 1966 e 1983.

A assessoria de imprensa de Maluf  emitiu nota à imprensa afirmando que "depois de 39 anos, abordar de forma leviana um assunto dessa natureza é no mínimo uma acusação ridícula.

Na ação, ainda são citados o médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal de São Paulo; o ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (gestão 1973-1975); e Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974.

O MPF pede que os cinco sejam condenados à perda de suas funções públicas e aposentadorias. Caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados, pois a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas.

Além da cassação das aposentadorias, o MPF pede que as pessoas físicas sejam condenadas a reparar danos morais coletivos, mediante indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um, revertidos em medidas de memória sobre as violações aos Direitos Humanos ocorridos na Ditadura.

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