Ministério Público Federal quer garantir descanso a motoristas de ônibus

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para que regulamente a carga horária dos motoristas das empresas que fazem linhas interestaduais e internacionais. O MPF afirma que o objetivo da ação extrajudicial é dar mais segurança aos passageiros. A ANTT não se pronunciou sobre o assunto pois afirma que não recebeu ainda a recomendação.

Redação |


Atualmente, o trabalho dos motoristas nas linhas interestaduais e internacionais é regido exclusivamente pela legislação trabalhista - ou seja, de acordo com a lei, um motorista pode dirigir durante oito horas seguidas. A ANTT afirma que recomenda aos motoristas que, no máximo a cada quatro horas, façam uma parada de cerca de 15 minutos para descansar.

O MPF quer que a agência aplique o Código de Defesa do Consumidor para respeitar o direito à vida, à saúde e à segurança dos passageiros. O autor da ação extrajudicial Márcio Schusterschitz da Silva Araújo afirma que "a segurança depende muito da condição do motorista" e que "o MPF quer que a ANTT assuma essa responsabilidade também".  

Segundo o procurador, a medida foi feita na ótica dos consumidores para que os passageiros, por exemplo, não sofram um acidente em decorrência do cansaço do motorista.

Foi recomendado ainda que a agência regulamente meios que possam fiscalizar se as empresas estão cumprindo o tempo de descanso dos motoristas antes de voltarem a pilotarem o veículo e que seja considerada infração administrativa a empresa que não cumprir as condições impostas.

A ANTT tem 10 dias úteis, depois do recebimento do ofício, para responder à recomendação. Caso não acate as orientações, o MPF pode entrar com ação judicial para garantir a recomendação.

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