Ministério Público do Rio quer anular concurso para cargo de R$ 100 mil

RIO DE JANEIRO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação para anular um concurso para a vaga de prático, profissional que assessora os comandantes de navios nacionais e estrangeiros em águas restritas, com remuneração em torno de R$ 100 mil por mês.

Agência Estado |

Segundo o MPF, a medida cautelar foi notificada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para que seja determinado o cumprimento de decisão judicial da 4ª Vara Federal que determina a suspensão do concurso, realizado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil.

O procurador da República Edson Abdon também ajuizou, na última sexta-feira, ação civil pública para que seja anulado o concurso e pede em liminar que os candidatos aprovados na primeira fase sejam notificados da suspensão da data da realização da próxima prova, a fim de que sejam evitados prejuízos com o deslocamento de outros Estados para o Rio de Janeiro.

De acordo com o MPF, a DPC convocou os aprovados para a nova etapa do concurso nos últimos dias 16 e 19, ignorando a decisão judicial de primeira instância. O MPF-RJ requisitou, ainda, a instauração de inquéritos policial e civil contra os diretores responsáveis, o almirante Paulo José Rodrigues de Carvalho e o contra-almirante Sérgio Freitas, o que pode resultar em ação penal por crime de desobediência e prevaricação e em ação de improbidade administrativa.

De acordo com a ação civil pública, foram diversas as irregularidades apuradas no último concurso que, apesar de não ser destinado ao provimento de cargos ou empregos públicos, deve seguir as normas previstas para todo concurso público, como a impessoalidade, o sigilo do caderno de questões, a publicidade, entre outros.

O prático é um profissional que assessora os comandantes de navios nacionais e estrangeiros em águas restritas, com conhecimentos técnicos de acidentes geográficos, correntezas, ventos, sendo o responsável pelas embarcações nas manobras realizadas em portos brasileiros. Trata-se do exercício de uma função pública, e não de um emprego ou cargo público.

Entre as irregularidades encontradas estão ausência de dez cadernos de questões em uma das salas na primeira fase, coincidindo com o número exato de candidatos faltantes naquela sala; um caderno de questões encontrado em um sanitário feminino durante a realização do concurso, fato ocultado pelos organizadores; a não identificação dos candidatos nos referidos cadernos; a possibilidade de violação do lacre nos envelopes que continham as provas; a ilegalidade na exigência de taxa para o candidato recorrer de questões que ele considerasse incorretas; a não apresentação dos motivos e justificativas para a anulação de cinco questões e alterações de outras duas no gabarito definitivo, após o exame dos recursos impetrados pelos candidatos, o que modificou o resultado do processo seletivo, ensejando uma série de mandados de segurança na Justiça Federal.

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