Ministério Público deve intensificar vistoria em cadeias

Os Ministérios Públicos da União e dos Estados terão de tomar providências para intensificar as vistorias em presídios, cadeias e outros estabelecimentos onde são cumpridas medidas sócio-educativas. Hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou um relatório no qual é determinada a revisão de atos normativos com o objetivo de prever que as visitas e inspeções sejam feitas pelo menos a cada três meses.

Agência Estado |

No relatório são citadas supostas situações de irregularidades em presídios e cadeias, como a existência de celas compartilhadas por homens e mulheres. Também é ressaltado relatório feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), segundo o qual, "há muitos órgãos com competência para investigar as condições das prisões, mas na prática eles não têm feito um bom controle".

De acordo com o relatório do CNMP, em quase um terço dos Ministérios Públicos não há previsão em normas sobre a periodicidade mínima das visitas a estabelecimentos policiais. "Parece-nos seja necessário intensificar não apenas as visitas aos cárceres eventualmente mantidos junto aos estabelecimentos policiais, mas igualmente àqueles onde não mais se encontram recolhidos adultos ou adolescentes", ressaltou o relatório.

Além de fixar uma periodicidade mínima das vistorias, os Ministérios Públicos devem elaborar relatórios sobre as visitas realizadas. Também deve ser feito um exame dos termos de controle de armas apreendidas e a destinação dada a elas. Foi aprovada ainda a adequação de instrumentos para fiscalizar a execução das quebras de sigilo de comunicações.

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