SÃO PAULO - O Ministério Público Eleitoral vai oferecer, nesta segunda-feira, denúncia (acusação formal à Justiça) contra o vereador Arselino Tatto (PT) e o chefe de gabinete dele, Osvaldir Barbosa de Freitas. O vereador é um dos alvos da investigação que colocou sob suspeita as prestações de contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de 46 dos 55 parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo, na eleição de 2008.

O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral da capital, afirma que o petista apresentou à Justiça nove notas fiscais frias, emitidas por uma empresa de consultoria da qual Freitas é sócio. Tatto e o chefe de gabinete negam qualquer irregularidade.

Tatto deve responder por uso de documento falso e Freitas, por falsificação de documentos. Se condenado, o vereador fica sujeito a pena de 1 a 5 anos de reclusão, pode ser declarado inelegível e até ter o mandato cassado. A empresa não funciona no endereço que consta da nota, os valores dos serviços prestados estão acima dos de mercado e, ainda por cima, um dos sócios é o chefe de gabinete do parlamentar, disse o promotor. Como funcionário público, ainda que não concursado, Freitas fica impedido de constituir empresa. Só o fato de ter aberto a consultoria em seu nome já é ilegal.

A tese da acusação é reforçada por parecer conclusivo do Setor de Análise de Contas da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo que, em dezembro, se manifestou pela desaprovação das contas do vereador. O vereador se disse surpreso com a investigação e defendeu seu chefe de gabinete. Freitas alegou que seu único erro foi não ter atualizado o endereço da empresa.

(Com informações do jornal "O Estado de São Paulo")

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