Ministério Público denuncia fraudes de mais de R$ 89 mi contra a Sudam no Tocantins

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) propôs à Justiça mais duas denúncias contra empreendimentos financiados pela extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que apontam desvios de cerca de R$ 89.964.985 milhões, em valores atualizados.

Redação |

Uma das ações refere-se à empresa agroindustrial de cereais Dona Carolina S/A, localizada nos municípios de Pium e Lagoa da Confusão. A outra é contra a empresa Cipak Indústria Química e Farmacêutica S/A, localizada em Araguatins.

A empresa Dona Carolina S/A teria apresentado, em dezembro de 1996, projeto à Sudam com finalidade de produzir ração para bovinos, grãos e sementes de arroz, sendo beneficiada com recursos de incentivos fiscais na ordem de R$ 32.022.200,00. De contrapartida, deveria a empresa investir no projeto o mesmo valor que a Sudam. Efetivamente, teriam sido repassados à empresa o valor de R$ 16.789.383,00 referentes a nove parcelas liberadas entre os anos de 1997 e 2000.

Segundo o Ministério Público, os empresários Armando Rebeschini, Alcides Rebeschini, Ricardo Rebeschini e Clóvis Rebeschini ludibriaram a Sudam desde a apresentação da carta-consulta e utilizaram documentos falsos para demonstrar que o projeto estava dentro do programa, a exemplo de atas de assembleia que retratavam fatos inverídicos, contratos, recibos e notas fiscais comprovadores de negócios simulados. O valor do suposto desvio chega a R$ 73.816.297,73.

Já a empresa Cipak Indústria Química e Farmacêutica S/A teria tido seu projeto aprovado em 1998 para implantação de uma indústria de medicamentos, linha humana e veterinária, saneantes, domissanitários, cosmética, pesquisa e produção de fitoterápicos.

De acordo com o Ministério Público, seus gestores Francisco Lopes Araújo, Adeci Loiola Guimarães e Jomar Fernandes Pereira Filho apropriaram-se de recursos federais mediante a prática de diversas fraudes, no que tiveram a colaboração dos servidores públicos federais encarregados pela fiscalização dos projetos, Carlos Dantas Torres e Emira Pereira Neves.

Do total dos recursos previstos, teriam sido efetivamente repassados à empresa R$ 5.830.000,00 referentes a duas parcelas liberadas em 1998. De contrapartida, deveria a Cipak investir o mesmo valor. Entretanto, o MPF afirma que os gestores ludibriaram a Sudam desde a apresentação da carta-consulta e conseguiram a aprovação do projeto, majorando o capital social da empresa para R$ 5.994.697,00 em recursos próprios, comprovados por atas de assembleia fraudulentas e com depósitos em conta da empresa, que eram sacados na mesma oportunidade em que eram realizados. Para demonstrar à Sudam a regularidade das retiradas, os acusados teriam apresentado várias notas fiscais que não possuiriam autorização municipal para serem emitidas. O MPF calcula que o valor atualizado do desvio alcança a soma de R$ 16.148.687,54.

Leia mais sobre: desvios

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG