Ministério denuncia 25 por desvio de R$ 1,3 mi em AL

O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) divulgou hoje que entrou com seis ações de improbidade contra 25 pessoas envolvidas no esquema de corrupção que desviou mais de R$ 1,3 milhão destinados à educação no Estado. Os recursos foram liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) e serviriam para a compra de merenda escolar.

Agência Estado |

As ações foram ajuizadas na sexta-feira, na Justiça Federal, pelos procuradores da República em Alagoas, Ana Paula Carneiro Silva, Bruno Baiocchi, Fábio Holanda, Niedja Kaspary e Rodrigo Tenório.

Entre os denunciados, estão o empresário e ex-prefeito do município de Rio Largo, Rafael Torres - apontado como líder do esquema - os ex-prefeitos Marcos Paulo do Nascimento e Cícero Cavalcante (de Matriz de Camaragibe); Jorge Alves Cordeiro e Carlos Eurico Leão e Lima (de Porto Calvo); Neiwton Silva (Igreja Nova); José Danilo Dâmaso de Almeida (Marechal Deodoro); Raimundo José de Freitas Lopes e Carlos Eduardo Baltar Maia (de Branquinha); e Paulo Roberto Pereira de Araújo (de São José da Laje), além de ex-secretários municipais, empresários e funcionários de empresas fornecedoras de alimentos.

Com as ações, o MPF/AL busca na Justiça o ressarcimento de R$ 1,3 milhão em recursos federais desviados pelas prefeituras investigadas durante a "Operação Guabiru", desencadeada em 2005, pela Polícia Federal. O valor desviado era suficiente para garantir, na época, a merenda de 36 mil alunos por dia durante um ano, levando-se em consideração que a União repassava R$ 0,18 por aluno para cada um dos 200 dias do ano letivo. Atualmente, o valor do repasse é de R$ 0,22.

Nas ações de improbidade contra os denunciados, os procuradores da República em Alagoas pedem a condenação dos envolvidos às penas de perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

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