TAM, Gol, Azul, Avianca e Webjet têm dez dias para apresentar esclarecimentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

O Ministério de Justiça solicitou informações das companhias aéreas para entender quais os procedimentos adotados pelas companhias aéreas em caso de cancelamentos e alteração de voos.

Foram notificadas as maiores companhias aéreas nacionais: TAM, Gol, Azul, Avianca e Webjet. Elas têm dez dias para se manifestar.

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A partir desse levantamento de informações, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério pode adotar medidas no sentido de assegurar informações claras aos consumidores e reduzir conflitos.

O Ministério da Justiça informa que a notificação teve origem em demandas de consumidores que chegaram ao próprio DPDC ou aos Procons regionais.

Segundo nota do Ministério da Justiça, as empresas são questionadas sobre como aplicam multas nas alterações de passagens e sobre os procedimentos que colocam à disposição do consumidor que desiste da compra feita pela internet.

Quem regula o setor

O setor aéreo é regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que determina os procedimentos a serem adotados e as multas aplicadas junto às companhias aéreas em caso de cancelamentos e alterações de voos.

O ministro da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, reconheceu em entrevista ao iG que atrasos são mais frequentes em dezembro do que nos demais meses do ano.

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