Ministério da Educação fez manual de repressão em 70

Para facilitar a repressão a seus adversários, manuais secretos da ditadura militar ensinavam o passo-a-passo para a atuação e infiltração de seus agentes de informação. A preocupação em vigiar e barrar os passos dos opositores do regime era tão intensa que esse tipo de material chegou a ser editado, na década de 70, até mesmo por órgãos que, por suas finalidades, não deveriam cuidar desse tipo de assunto.

Agência Estado |

Foi o caso do então Ministério da Educação e Cultura (MEC) - hoje desmembrado em duas pastas distintas -, que publicou, em 1970, um Manual de Segurança e Informações. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao documento inédito, com 75 páginas e classificado como reservado, que está guardado no Arquivo Nacional, em Brasília.

O material parece uma cartilha do Serviço Nacional de Informações (SNI), principal órgão de inteligência da ditadura, e acaba servindo como testemunho formal da existência de técnicas violentas de interrogatório. "Se hoje, nos países democráticos, a psicologia prática, aliada à sagacidade e à experiência dos inquiridores, tem dado ótimos resultados, os métodos violentos e brutais ainda são utilizados por algumas organizações, não obstante a sua total ilegalidade e pequena eficiência", descreve o manual, na sua página 17. Chega a admitir que "por mais democrático que seja o interrogatório, será sempre um ato de coação psicológica, visto o interrogado encontrar-se em situação de inferioridade em relação ao inquiridor".

Na cartilha, o governo não tem pudor em sistematizar a atividade de busca clandestina, um instrumento que o próprio documento reconhece como prática ilegal. "Decidida a realização de busca clandestina, a meticulosidade deve ser a tônica em todos os itens do planejamento, pois que dois fatores essenciais devem ser conciliados: eficiência e segurança. Sendo uma operação sem cobertura legal, a compartimentação rigorosa, em todos os escalões e em todas as suas fases, é básica para a segurança da operação em si e para a salvaguarda da organização que a ordenou", recomenda o manual.

Detalha ainda técnicas de contrapropaganda, contra-espionagem, contra-sabotagem e contraterrorismo. No caso da contrapropaganda, o manual prega que a imprensa deveria ser o alvo desse tipo de ação. "Os profissionais da imprensa (escrita, falada e televisionada) devem constituir o primeiro objetivo de quem planeja a contrapropaganda. Uma vez influenciados e orientados, tornar-se-ão os veículos das idéias, sentimentos e atitudes que se pretendem incutir em qualquer público", orienta o manual.

Uso da força

Em outro ponto, onde trata do combate à subversão, o manual admite o uso da força contra a ação de dos grupos clandestinos. "A única força empregada, diametralmente oposta à subversão, é aquela que terá de ser executada contra terroristas, bandos armados e guerrilhas. Em outras palavras, a força empregada contra os subversivos que pretendem obrigar a população a lhes dar apoio ou que combatem pelas armas contra as autoridades."

O governo também admite as dificuldades de lidar contra a oposição armada, a quem trata como terroristas. "Como os agentes terroristas têm a vantagem da iniciativa, da escolha dos alvos e da oportunidade, o contraterrorismo é uma atividade difícil, de caráter eminentemente preventivo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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