MinC rejeita contas de Cid Ferreira na mostra de Picasso

O ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, terá que devolver à Fazenda Nacional R$ 9,9 milhões, de acordo com processo aberto pelo Ministério da Cultura (MinC). O montante se refere a uma captação de recursos via patrocínios, entre dezembro de 2003 e dezembro de 2004, seguindo as leis de incentivos fiscais à cultura.

Agência Estado |

O dinheiro foi usado para o financiamento de um projeto cultural chamado Retrospectiva Picasso. Originalmente foram captados R$ 5,1 milhões que, acrescidos da correção de juros legais, somariam o que está sendo cobrado.

A condenação do ex-banqueiro ocorreu no âmbito do Executivo, porque a prestação de contas do dinheiro recebido para o projeto foi reprovada pelo Ministério da Cultura e pela Controladoria Geral da União (CGU). A assessoria da CGU informou que agora cabe ao Ministério da Cultura encaminhar o processo para o Tribunal de Contas da União (TCU), que é órgão fiscalizador das contas públicas e que deve confirmar a exigência de devolução do dinheiro.

Cid Ferreira era conhecido colecionador de artes e patrocinador de eventos culturais. Em maio de 2004, o Banco Central decretou intervenção no Banco Santos, controlado por Ferreira, devido a um rombo estimado na época em R$ 700 milhões.

Para chegar à reprovação da prestação de contas, o Ministério da Cultura realizou uma Tomada de Contas Especial (TCE) que responsabilizou a BrasilConnects Cultura, entidade que captou os recursos, e o ex-banqueiro por ser ele o presidente da entidade. Também estão sendo responsabilizados os diretores João Carlos de Paiva Veríssimo, Renello Parrini e Pedro Paulo Braga de Sena Madureira.

O Ministério da Cultura sustenta que, antes de abrir a TCE, tentou negociar as irregularidades constatadas. Como não teve sucesso, abriu procedimento administrativo para cobrar o débito.

O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende Edemar, declarou: "A exposição 'Picasso na Oca' foi um enorme sucesso, verdadeiro marco na museologia brasileira. O maior patrocinador, o Bradesco, só teve elogios à organização. O trabalho de Edemar Cid Ferreira fez com que as verbas se convertessem nesse evento cultural tão importante e bem sucedido. Já a parte burocrática nunca foi atribuição sua."

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