Minc promete mudança na Lei de Crimes Ambientais

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu hoje que em 15 dias o governo anunciará mudanças na Lei de Crimes Ambientais, de 1998. O ministro contou que, no vôo entre Brasília e São Paulo em companhia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, convenceu o chefe do governo a baixar um decreto com as alterações.

Agência Estado |

O documento proposto por Minc, com 50 artigos, prevê a diminuição dos prazos para aplicação de multas a quem descumprir a lei. "Atualmente só 5% das multas por crimes contra o meio ambiente são pagas", afirmou Minc. "Isso porque há prazo de até 4 anos para recorrer às penalidades." O ministro garante que o prazo cairá para 4 meses na nova regulamentação. "Isso vai aumentar a efetividade da lei e diminuir a impunidade."

O ministro informou ainda que o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei que aumenta as penas para crimes ambientais. "A idéia é diferenciar a pessoa que tem um passarinho de estimação em casa daquela que organiza uma rede para enviar mil pássaros ao exterior", explica Minc. "Queremos punir com mais rigor grandes redes de tráfico de animais."

Apreensão

Para dar mais efetividade à fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ministro quer dar ao órgão poder de leiloar materiais apreendidos em suas operações. Hoje cabe exclusivamente à Receita Federal dar destinação a produtos de apreensões. "Queremos dar ao Ibama um poder que hoje só a Receita tem, para que os bens apreendidos sejam imediatamente leiloados."

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