Minc diz que vai alterar lei de licenciamento ambiental

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser o novo ministro do Meio Ambiente, em substituição a Marina Silva, Carlos Minc disse que impôs condições para aceitar o cargo e anunciou que pretende alterar a lei que rege a análise de licenciamentos ambientais para obras e empresas, de forma a tornar o processo mais ágil, mas ao mesmo tempo mais rigoroso.

Agência Estado |

Minc também deixou claro que, assim como Marina, quer que o Plano Amazônia Sustentável, anunciado recentemente, fique sob o controle do Ministério do Meio Ambiente, e não da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, comandada por Roberto Mangabeira Unger.

Não adianta forçar as pessoas a licenciar rapidamente porque a lei atual tem muitos e muitos gargalos, afirmou Minc ontem, em Paris. É necessária realmente uma nova lei em relação à questão do licenciamento, que aumente o rigor dos grandes impactos e diminua a burocracia para os procedimentos absolutamente inócuos e inúteis, permitindo que nos concentremos no que é importante.

Segundo ele, isso não significa tornar o processo ainda mais burocrático. Mais burocracia não significa maior rigor em relação às exigências ambientais, ressaltou. Ao contrário, a burocracia é a mãe da corrupção.

Minc defendeu ainda a adoção de critérios mais rígidos de emissão de poluentes, equiparando o critério do Brasil ao praticado na Itália, o mais exigente da União Européia. Os padrões de emissão brasileiros são muito frouxos. Por exemplo, para os óxidos de nitrogênio nós estabelecemos no Rio de Janeiro padrões de emissão iguais aos da Itália, que são mais rigorosos que o padrão europeu. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo"

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