Minc: decreto de crimes ambientais terá mudanças

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou hoje que o decreto que regulamenta crimes ambientais, editado em 22 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será mudado em tudo o que for exorbitado. As declarações de Minc foram dadas durante depoimento à Comissão de Agricultura da Câmara.

Agência Estado |

Sem entrar em detalhes, o ministro disse que um dos pontos que será alterado é em relação a prazos. "O decreto tem 164 artigos. Ele é necessário. Mas há pontos, como o prazo, que é pequeno e tem de ser estendido", disse Minc.

Diante de uma platéia formada por parlamentares da bancada ruralista, Minc observou que o decreto será alterado, mas não é "para criar falsas expectativas". "Tudo o que for exorbitado será suprimido. Para mim o que é exorbitado é criar figura penal, é criar procedimentos que a lei não prevê", observou. "O miolo do decreto é válido para coibir crimes ambientais", completou. Uma reunião de Minc com secretários de agricultura e deputados ruralistas hoje vai definir as mudanças no decreto regulamenta os crimes ambientais.

Na audiência, o ministro Carlos Minc informou ainda que será enviado ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para desconstituir a Floresta Nacional de Roraima. Esse mesmo projeto vai anular as multas que estão sendo aplicadas na região. Minc anunciou ainda que existem R$ 500 milhões que serão utilizados para regularização fundiária, com pagamento de indenização aos produtores.

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