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Minc anuncia plano para destravar Ibama

BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que vai lançar um pacote de medidas, apelidado de Destrava Ibama, para agilizar licenciamentos ambientais para obras de infra-estrutura no País. Segundo ele, além da demasiada burocracia para a concessão de licenças, é necessário impedir que membros do órgão ou de seu Ministério travem na justiça os licenciamentos.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

"Não é possível que alguém do terceiro escalão do Ministério mande para o Ministério Público [uma representação sobre algum licenciamento em curso]", disse Minc, destacando desse modo diversas licenças ficam embargadas.

O anúncio oficial deve acontecer nesta quinta-feira. Apesar da ação, o ministro não detalhou quais serão as medidas efetivas que serão tomadas dentro do Ibama para agilizar a concessão das licenças.

No evento, Minc anunciou aos deputados que a Noruega é a primeira interessada em fazer parte do Fundo Amazônia, que financiará alternativas para o desenvolvimento sustentável da região. O País depositará US$ 100 milhões no Fundo, que deve chegar a US$ 900 milhões com a ajuda de outras nações.

Além deste, Minc pediu ajuda dos deputados para outro Fundo, o Clima, que terá recursos provenientes do petróleo. Ele destacou que os R$ 600 milhões que ficam à disposição raramente são usados, pois sua previsão é para acidentes com óleo no meio ambiente.

"Peço a ajuda dos senhores para ampliarmos as possibilidades de utilização desse recurso", explicou. O ministro quer que parte do dinheiro também seja aplicado em políticas de estimulo ao desenvolvimento sustentável.

Mal-estar

Durante a audiência pública, o ministro foi duramente atacado por deputados da bancada ruralista. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), alegou que Minc "pegou o bonde andando [e com ações como a Boi Pirata] está penalizando pessoas com ações policialescas grotescas".

Ele ainda disse que Minc não conseguirá entregar os bois apreendidos caso consiga, inicialmente, vendê-los. A fala foi interpretada como uma ameaça por alguns deputados presentes, principalmente quando Queiroz alegou que não se deve "mexer com o povo da Amazônia" que seria o mesmo que "cutucar onça com vara curta" e que ela "ataca acima do pescoço".

O deputado também reclamou da analogia que o ministro fez dos frigoríficos que compram bois de propriedades que não contam com as licenças necessárias. No caso, Minc disse que isso é o mesmo que um cidadão de bem comprar um carro roubado sem saber e acaba por incorrer, também, em crime.

Após as ponderações do deputado, Minc ponderou que realmente fez uso de uma comparação infeliz. Quanto às Leis em vigência o ministro destacou que todos devem cumpri-las, e que caso ele não determine apreensões estaria correndo o risco de prevaricação.

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