Minc admite rever decreto de crimes ambientais

BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu na manhã desta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, rever o decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais. Considerado muito duro e impossível de ser posto em prática por muitos parlamentares e produtores agrícolas, o decreto deve ter alguns de seus pontos reformulados e o prazo de seis meses para seu cumprimento estendido.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

"O decreto tem 164 artigos, ele é necessário, é bom, mas há pontos que exorbitaram, pontos que se precisa de mais prazo para cumprir", disse o ministro, ponderando que somente os itens mais sensíveis devem ser alterados e não o decreto como um todo.

Caso as regras do decreto fossem aplicadas hoje, diversas propriedades rurais seriam multadas em valores que poderiam chegar a R$ 50 milhões. Outras seriam obrigadas a deixar de produzir, como é o caso das plantações de uva no Rio Grande do Sul. Isso porque, um dos pontos do texto, proíbe a plantação em encostas com mais de 45º, justamente onde as videiras são cultivadas.

"No Rio Grande do Sul, no Paraná, há produção até em margem de rio [o que o decreto também proíbe]. Mas isso acontece há mais de 100 anos. Do jeito que está acaba com a produção de uva no País, que é toda feita em encosta de morro", comento o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Onyz Lorenzoni (DEM-RS).

O deputado ainda comentou que um grupo de trabalho será criado para que, em 120 dias, uma proposta final para o novo texto do decreto seja concluída. Ele frisou que uma das prioridades será ampliar, em "muito mais que seis meses" o período de adequação dos produtores às novas normas.

Outro ponto considerado problemático pelos deputados foi a interpretação que o decreto além de normatizar acabou por legislar. Um dos exemplos foi o mesmo usado acima, no caso da plantação de uvas. Neste caso, o ministro Carlos Minc concordou com a revisão.

Outros pontos que também precisarão de revisão dizem respeito ao prazo para regularização fundiária e o estabelecimento e recuperação de reservas legais.

Minc x Marina

Questionado sobre a relação do atual ministro Carlos Minc com sua antecessora no Meio Ambiente, senadora Marina Silva, o deputado Onyx Lorenzoni comentou que "não há dúvida" que as coisas estão "muito melhores".

Ele destacou que ao contrário do que acontecia com Marina, com Minc foi possível se "abrir um canal mais efetivo de negociações com o Ministério" e que isso pode ser um resultado da experiência parlamentar de Minc, que já foi deputado Estadual pelo Rio de Janeiro.

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