Prefeitura de Belo Horizonte aprova venda de trecho de rua

Aprovação da lei viabiliza a contrução de hotel cinco estrelas em área de 11 mil metros quadrados

AE |

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O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei que autoriza o Executivo a vender parte de uma rua na zona sul da capital. O projeto foi aprovado no último dia 13 pelos vereadores. Com a aprovação, o Executivo municipal irá fazer a alienação de cerca de 1,7 mil metros quadrados da rua Musas, no bairro Santa Lúcia.

A nova lei (10.188/11) deverá servir para viabilizar o empreendimento da construtora Tenco Realty, que pretende construir na região - uma das mais valorizadas da cidade - um hotel cinco estrelas em uma área total de 11 mil metros quadrados. O empreendimento visa a Copa das Confederações em 2013 e Copa do Mundo de 2014.

O trecho da rua separa dois terrenos da construtora. A prefeitura está autorizada a vender o trecho da rua por R$ 3,5 milhões, conforme avaliação da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Durante a tramitação do projeto, moradores reclamaram de não terem sido consultados e da falta de audiência pública para discutir o assunto.

As famílias que vivem na rua apresentaram uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) e fizeram uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O MPE informou que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público está em fase final de análise da denúncia para apresentar um parecer.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que "o trâmite do projeto respeitou o que determina a legislação". O Executivo destacou também que o trecho "corresponde à parte não implantada da via pública, que não desempenha qualquer função no sistema viário local". "Após a sanção da lei, a alienação da área em questão está sujeita a procedimento de licitação, que assegurará a todos os eventuais interessados a possibilidade de aquisição do terreno, avaliado em R$3.577.780,11", acrescenta o comunicado.

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