Prefeito veta lei e Mc Lanche Feliz pode ser vendido em BH

Projeto pretendia proibir a venda de sanduíche com brinquedos na capital de Minas Gerais

Denise Motta, iG Minas Gerais |

Projeto de lei que proíbe a venda de lanches com brinquedos foi vetado pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). A lei atingiria a comercialização do famoso Mc Lanche Feliz, um dos principais produtos do MC Donalds. Sobre o assunto, a assessoria de imprensa empresa informou ao iG que já comercializa o brinquedo e o lanche separadamente.

O argumento para vetar integralmente o projeto de lei foi de que não cabe ao município legislar sobre o assunto. No veto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o prefeito argumenta também que há colisão de direitos fundamentais. De um lado, a defesa da saúde coletiva e, de outro, o direito de explorar segmento comercial não reprovado pelas autoridades públicas.

O projeto de lei foi aprovado em primeiro e segundo turnos com o apoio de 36 vereadores presentes. A Câmara Municipal de Belo Horizonte possui 41 vereadores. A proposição não teve nenhum voto contrário e a autora do projeto, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PcdoB), avisa que continuará na luta pela proibição da venda casada. “É lamentável o veto e o argumento não me convenceu. Infelizmente, acredito que os vereadores irão manter o veto do prefeito, pois ele tem uma base muito forte. Historicamente, na Câmara, é muito raro ver os vereadores derrubando um veto do prefeito”, disse a autora do projeto.

É lamentável o veto e o argumento não me convenceu”, diz vereadora que propôs a lei

De acordo com Scarpelli, o município tem competência para legislar sobre a matéria, que é de interesse coletivo, de saúde pública e de interesse local. Ela conta que, na Califórnia, o MC Lanche Feliz chegou a ser proibido por medida judicial. “Pretendo me reunir com o promotor responsável por este tipo de matéria e espero que eles entrem neste assunto. A alimentação destes lanches não têm valor nutritivo e eles embutem no valor do produto o preço do brinquedo que, aliás, sequer passa por inspeção do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). É uma prática desrespeitosa, abusiva e enganosa”, atacou a vereadora.

O médico cardiologista Marconi Gomes da Silva, 36 anos, pai de uma menina de oito anos, concorda com a lei da vereadora. Para ele, com a falta de tempo dos pais e das crianças, há espaço para chantagem emocional na hora de se alimentar, usando o brinquedo como argumento para comer. “Essa questão envolve um fator de saúde, psicológico e social. Se proíbem o brinquedo e você diz para a criança que não tem mais, ela vai refletir se come por causa do brinquedo ou não”, avalia. “A cada dia vemos mais crianças com hipertensão, diabetes e obesidade”.

Em 2010, o Mc Lanche Feliz foi proibido em Santa Clara, na Califórnia, sob argumento de que era preciso evitar que os restaurantes se aproveitassem do amor das crianças por brinquedos. Também em 2010, o lanche com brinquedo foi proibido em São Francisco, também nos EUA. No Brasil, há proposição de lei semelhante em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. O autor do projeto é o vereador Juliano Borghetti (PP). Na proposição, ele diz que a venda casada incentiva o consumo de alimentos com baixo teor nutricional.

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