Ministério Público quer multar Correios em R$ 58 milhões

Alvo da promotoria é comercial em que uma mulher tira a blusa na frente de crianças ao pedir autógrafo para Falcão, do futsal

Denise Motta, iG Minas Gerais |

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte, por meio de uma ação civil pública, defende uma indenização de R$ 58 milhões dos Correios por danos morais coletivos causados por um comercial de televisão exibido em novembro e dezembro do ano passado. O dinheiro será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, responsável pela reparação de danos causados a interesses difusos e coletivos.

nullO comercial, veiculado na TV e no cinema, em âmbito nacional, mostrava uma mulher, que, a pretexto de conseguir um autógrafo do jogador de futebol de salão Falcão (veja vídeo ao lado), tira a blusa na frente de várias crianças. Após recomendação do MPF, os Correios suspenderam a veiculação da propaganda.

"Além de não guardar qualquer relação com a natureza dos serviços prestados pela empresa, de modo apelativo e desnecessário, a moça despe-se em frente a crianças que, por sua vez, reagem de maneira imprópria para a sua idade", justifica o procurador da República Fernando de Almeida Martins, responsável pela ação. Segundo ele, o anúncio teria violado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Procurada, a assessoria de imprensa dos Correios não se pronunciou sobre o assunto.

Com a ação civil pública, o MPF também quer obrigar o Ministério da Justiça a tomar providências para inserir, no sistema de classificação indicativa toda e qualquer publicidade veiculada na TV aberta no horário infanto-juvenil.

"Se considerarmos que 98% dos lares brasileiros dispõem de aparelho de televisão, podemos perceber o importante papel que o conteúdo dos programas e dos anúncios veiculados nos intervalos comerciais têm sobre a formação do público infanto-juvenil", diz o procurador da República.

Ele afirma, ainda, que foi a própria Constituição que atribuiu à União competência para "exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. O controle sobre a programação tem fundamento, portanto, na mesma Constituição que garante a liberdade de expressão".

O diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, David Pires, explica que o artigo 5º da portaria 1220 de 2007 (editada pelo próprio ministério) determina que a regulação da propaganda é de responsabilidade do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR). Ele diz que o Ministério da Justiça irá se manifestar sobre a ação do Ministério Público quando for citado no processo, mas lembra que uma nova portaria sobre o tema deve ser editada ainda no primeiro semestre deste ano. "Há sugestão que se regule a propaganda e se isso acontecer a ação civil pública do Ministério Público Federal perde seu objeto", concluiu.

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