Minas admite tortura policial e cria lei para indenizar vítimas

Estado aprova medida para ajudar pessoas que foram torturadas ou sofreram qualquer tipo de violência policial

Denise Motta, iG Minas Gerais |

Joana (nome fictício) mora em uma favela de Belo Horizonte e já tinha ouvido falar de um caso em que um rapaz, depois de ser preso por policiais, acabou aparecendo morto. Ela nunca imaginou que história parecida teria como protagonista seu filho - mas aconteceu. Agora, com o filho morto após ser espancado por policiais, Joana terá direito, pelo menos, a uma indenização. O dinheiro não trará o filho de volta, mas pode evitar que casos parecidos aconteçam no futuro com outras pessoas. A lei 19.488, criada pelo Estado de Minas Gerais,  prevê indenizações às vitima ou a seus familiares quando comprovada, na Justiça, tortura, ou qualquer outro tipo de violência, por agentes do Estado.

Há pouco mais de um ano, Marcelo (nome fictício), 19 anos, filho de Joana, estava com planos de trabalhar e, para conseguir um emprego com carteira assinada, já encaminhado, precisava providenciar documentos. No dia em que sairia para resolver as pendências, ele foi surpreendido em casa por um grupo de policiais. Marcelo era suspeito de envolvimento com tráfico de drogas. “A última vez que conversei com ele, ele me disse que não queria uma vida de injustiça, queria trabalhar”, lembra.

Vizinhos de Joana teriam presenciado as agressões mas, por medo, segundo ela, ninguém fala sobre o assunto. Policiais Militares teriam espancado Marcelo, em plena luz do dia, no meio da rua. Os militares também teriam retirado qualquer identificação das fardas para evitar denúncias. A brutalidade foi tanta, conta Joana, que o rapaz teve uma parada cardíaca a poucos metros de casa. Levado para um hospital, permaneceu por quatro meses em coma, até morrer.

“Eu estava trabalhando na hora. Me contaram que bateram nele algemado. E me disseram que os policiais ainda filmaram as agressões com o celular. Um médico disse que, se ele sobrevivesse, teria seqüelas, não falaria, perderia a visão. Levaram meu filho, levaram um pedaço de mim”, lamenta Joana, que teme ser alvo dos mesmos policiais que torturaram e mataram seu filho. “Já me disseram que qualquer dia vão colocar fogo no meu barraco”, conta ela.

A prática da tortura geralmente é associada ao período da Ditadura Militar, mas casos como o de Marcelo demonstram que é ainda real o abuso de autoridade das integrantes das forças de segurança. Em Minas Gerais, a nova lei, publicada janeiro deste ano, determina que as vítimas de tortura praticadas por agentes do Estado recebam indenização quando a agressão for comprovada por condenação judicial. A lei prevê uma indenização mínima de R$ 5.453 (no caso de lesão corporal) e até R$ 109 mil (no caso de morte da vítima), para parentes.

Para requerer a indenização, a vítima, um parente ou sucessor tem de entrar com o pedido, no máximo, 90 dias contados a partir da divulgação da decisão judicial. 

Pobres são mais atingidos

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Emilcio José Lacerda Vilaça, explica que não existem nem mesmo estatísticas sobre a violência e a tortura em Minas Gerais. Iniciativas como a nova lei, isoladas, não mudam nada. O que é relevante, neste caso, é o sinal de que o Estado colocou o assunto em pauta - e está disposto a revolver os problemas com rapidez. “A lei cria um sistema célere, o que é essencial em casos como esses”, diz Vilaça.

Egídia Maria de Almeida, do Fórum Mineiro de Direitos Humanos, diz que a prática da tortura ainda é muito forte em Minas Gerais. “A tortura acaba sendo a resposta do Estado à criminalidade. O Estado não consegue responder da forma adequada, atua de forma reativa, violando os direitos humanos", diz  Egídia. Ela lembra ainda que a maioria dos casos envolve pessoas pobres, como Joana e seu filho Marcelo. “Eles não têm um acompanhamento e ficam desamparados no processo”, explica.

Bráulio de Magalhães Santos, conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, afirma que faltam organização e vontade política para que existam dados consistentes sobre a prática de tortura nos dias atuais. Já o autor do projeto de lei para indenizar as vítimas de tortura, deputado estadual Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas, diz que aproximadamente 40% das denúncias que recebe envolvem policiais, civis ou militares, além de agentes penitenciários.

Além de passar pela dor de perder o filho, Joana viveu uma humilhação no enterro de Marcelo. Ela conta que não tinha condições para arcar com o enterro orçado em R$ 800, o que ficou sob a responsabilidade do poder público. O corpo estava jogado em um caixão menor do que o necessário, com a fralda que usava quando estava internado, sujo e com moscas. “Nunca vi tanto descaso e tanta humilhação no enterro de uma pessoa”, lembra ela, que havia levado no hospital roupas limpas para ver o filho ser enterrado com dignidade, o que de nada adiantou.

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