Justiça suspende obras em aeroporto internacional de Minas Gerais

Segundo o juiz, obra tem problemas em relação ao impacto ambiental na região

Denise Motta, iG Minas Gerais |

Nada justifica o atropelo de normas direcionadas ao resguardo do meio ambiente, editadas em conformidade com o texto constitucional, nem Olimpíadas nem Copa do Mundo nem qualquer outro evento vultoso"

Licitações realizadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, cidade vizinha a Belo Horizonte, foram suspensas nesta sexta pela Justiça Federal, até que sejam solucionadas todas as questões ambientais.

As obras atendem à necessidade de aumento da capacidade do aeroporto em função da Copa do Mundo de 2014, mas há suspeita de problemas em relação ao impacto ambiental na região.

Em seu despacho, o juiz titular da 19ª Vara Federal, Guilherme Mendonça Doehler, disse que "evidentemente não é possível, quando dado início ao processo de contratação e realização das obras, providenciar a realização de estudos de impacto ambiental, pois a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) é clara no sentido de que o Projeto Básico deve ser elaborado com base nas indicações de estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento".

O juiz também argumenta que “nada justifica o atropelo de normas direcionadas ao resguardo do meio ambiente, editadas em conformidade com o texto constitucional, nem Olimpíadas nem Copa do Mundo nem qualquer outro evento vultoso".

Atualmente, a reforma do terminal de passageiros está na fase de contratação da empresa que irá realizar as obras. Já o projeto de ampliação da pista de pouso e decolagem está na fase de contratação da empresa para realizar o estudo preliminar e os projetos básicos e executivos. Ninguém da Infraero foi encontrado para comentar o assunto.

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