Justiça de Minas Gerais analisa litígio entre duas mulheres

União durou cinco anos e uma delas sentiu-se prejudicada na partilha de bens; companheira alega que relação não foi duradoura

Denise Motta, iG Minas Gerais |

O fim do relacionamento entre duas mulheres em Minas Gerais foi parar na Justiça. Por causa do reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, uma mulher decidiu requerer divisão de bens judicialmente, após romper a relação estável de cerca de cinco anos com a companheira.

O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 26ª Vara Civil reconheceu a relação estável e determinou a partilha de bens com base em documentos e depoimentos na cidade de Pará de Minas, a 83 quilômetros de Belo Horizonte.

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Na ação, a mulher que se sentiu prejudicada com a separação, alegou que manteve um casamento com a companheira de 1995 a 2002. Segundo ela, naquele período, comprou com a companheira um apartamento, onde moraram juntas. Também teriam comprado um Ford Pampa. Após a separação, a mulher reivindicava R$ 32 mil e o carro.

A companheira dela negou a existência de relação estável, em sua defesa. Negou compartilhar os mesmos objetos e, ainda destacou que a relação das duas “não era pública, não foi duradoura e não foi estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Ele admitiu que usou o nome da sua companheira, mas “apenas por conveniência”, para comprar o apartamento, mas que foi ela quem pagou o imóvel, sozinha.

O juiz destacou que homossexuais "possuem direito de receber igual proteção tanto das leis como da ordem político-jurídica instituída" e que é "inaceitável" qualquer forma de discriminação. Portanto, analisou o caso como qualquer processo litigioso entre casais.

Com base em depoimentos e documentos, o juiz concluiu que houve de fato o relacionamento, comprovando a união estável. Ele considerou o regime de união parcial de bens e reconheceu, com base em comprovantes bancários, o direito de 8,69% do valor do imóvel à mulher que acionou a Justiça. Já sobre o carro, o juiz decidiu que não havia direito sobre a posse dele, já que a companheira da mulher que acionou a Justiça o comprou a partir da vende de um outro carro, adquirido antes da união entre elas. A decisão está sujeita a recursos das partes.

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