Juiz se arrependeu de atacar lei Maria da Penha, diz colega

Em 2007, juiz de Minas Gerais classificou legislação em defesa da mulher de "diabólica" e perdeu o cargo. Nesta semana, ele voltou

Denise Motta, iG Minas Gerais |

O presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis), juiz Bruno Terra, afirma que o juiz Edilson Rodrigues, que chamou a Lei Maria da Penha de diabólica , refletiu sobre o caso e agora respeita as mulheres.

Em sentenças proferidas em 2007, na Comarca de Sete Lagoas, onde é titular da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude, Rodrigues afirmou, por exemplo, que “a desgraça humana começou no Éden, por causa da mulher”.

Ele foi afastado do cargo em novembro do ano passado, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, teve a decisão revertida por uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado se Rodrigues possui isenção suficiente para julgar casos em que a Lei Maria da Penha é aplicada, o presidente da Amagis afirma: “Desde 2007, ele refletiu sobre isso e mudou de posição. Ele nunca foi contra a mulher, mas entendia que a lei era inconstitucional. Ele mudou o pensamento dele e já aplicou a Lei Maria da Penha em várias decisões. É uma questão superada”.

O presidente da Amagis diz ainda que o procedimento de afastamento de Rodrigues violou os trâmites corretos. “A questão é que essa causa deveria ter sido apreciada por instâncias administrativas no Estado, antes de passar pelo CNJ”.

A respeito da argumentação do juiz em suas decisões contra a Lei Maria da Penha, o entendimento de Terra é de que ele tem garantido constitucionalmente a liberdade de expressar-se, ainda que sua opinião seja minoritária. “As palavras dele não incitam a violência contra a mulher. Eu posso não concordar com o pensamento de alguém, mas eu preciso conviver com o ônus de um pensamento minoritário.”

O juiz Edilson Rodrigues retornará às suas atividades assim que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) for notificado oficialmente a respeito da liminar concedida pelo STF e repassar o documento à comarca de Sete Lagoas. Hoje, ele divulgou uma nota à imprensa afirmando que Bruno Terra e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, estavam autorizados a falar em seu nome.

“Meu pronunciamento pessoal seria mais prudente depois da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, na qual, evidentemente, confiamos. Sobre um caso que esteja ainda sub judice, não se deve tecer prévios comentários, especialmente se ele estiver sob a análise de nossa Suprema Corte, em respeito e em deferência a ela”, diz trecho da nota.

O presidente da AMB não foi encontrado para comentar o caso.

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