Homens são condenados por divulgar gravação de sexo a três em Minas

Mulher será indenizada em R$ 50 mil por danos morais; relação ocorreu em 2004; "ela concordou em fazer ménage à trois, mas o vídeo deveria ficar restrito a eles", diz decisão

Denise Motta, iG Minas Gerais |

Dois homens foram condenados ao pagamento de R$ 50 mil por divulgação de um vídeo em que faziam sexo com uma mulher. A sentença por danos morais em processo movido pela mulher, identificada apenas como H. pela assessoria de imprensa da Justiça mineira, foi divulgada nesta semana e refere-se a uma relação sexual ocorrida em outubro de 2004, conhecida como ménage à trois (sexo entre três pessoas). O local e os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

“No momento em que os rapazes exibiram o vídeo a um dos amigos e ao entregarem a posse da fita a outro amigo deram divulgação do seu conteúdo a terceiros estranhos ao ato sexual e assumiram o risco do amplo conhecimento da gravação por terceiros”, afirma a sentença de condenação dos envolvidos.

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No processo, H. alegou que, em outubro de 2004, fez sexo com os dois homens, na casa de um deles. Depois de alguns meses, um vídeo amador com a relação estava sendo comercializado na sua cidade.

No vídeo, conforme depoimento da vítima, os homens “chegam a fazer poses para a câmera, em situações de escárnio, zombaria, como quem espera o momento de exibir para terceiros”, com o intuito de ridicularizá-la. As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“A existência do consentimento da moça para a gravação do vídeo é irrelevante para a melhor solução do litígio, pois o direito que teria sido violado não é o da liberdade sexual, mas o da intimidade e da privacidade da moça”, diz a decisão judicial.

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Em defesa, os homens envolvidos disseram que a relação foi filmada com o consentimento de todos e que a fita teria sido entregue à moça, o que ela negou. Eles disseram ainda que o vídeo foi realizado para comprovar a existência da relação sexual a três para outras pessoas, não envolvidas no ato. A decisão de condená-los a pagar R$ 50 mil ocorreu em primeira instância e todos as partes recorreram para revisão da sentença. A 16ª Câmara Cível do TJ, entretanto, manteve a condenação.

Na decisão, a Justiça mineira destacou que não haveria dano caso a gravação ficasse restrita aos envolvidos. “Ela concordou em fazer o ménage à trois. Isso não se discute, pois tal prática sexual pertence e está restrita à esfera da autonomia das partes, sendo garantida em nosso ordenamento jurídico a liberdade de expressão da sexualidade individual. Logo, a mera gravação do ato sexual em vídeo não lhe causaria dano algum se a fita ficasse restrita ao âmbito de conhecimento das partes envolvidas”.

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