Governo de Minas cria "lei da ficha limpa" para quem assume cargo no Estado

Servidores de livre nomeação devem apresentar declaração de que não foram condenados pela Justiça

Denise Motta, iG Minas Gerais |

Divulgação/Governo de Minas
Aécio Neves e Antonio Anastasia durante encontro em Minas
Passados cinco meses do início de seu mandato, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), deve ser obrigadoa rever uma série de nomeações para o Estado por conta de um decreto editado por ele próprio. O decreto, chamado de "ficha limpa mineira", só permite nomeações para cargos públicos de pessoas sem problemas na Justiça. O texto foi publicado há uma semana e cerca de 17 mil comissionados deverão entregar declarações de que se enquadram nas medidas até o próximo dia 14 de junho.

A edição do decreto funcionou como uma resposta a uma série de revelações de que o governo mineiro estava cedendo cargos de segundo escalão a políticos ou afilhados de partidos da base com problemas judiciais, como o ex-deputado federal Edmar Moreira , que ficou conhecido como "deputado do castelo", e o vereador de Belo Horizonte cassado por abuso de poder econômico Wellington Magalhães . Moreira e Magalhães foram nomeados para cargos de segundo escalão, mas acabaram afastados por Anastasia depois que as nomeações vieram à tona.

Porém, esses casos não são isolados.

Para dar espaço ao PDT do ministro Carlos Luppi, por exemplo, Anastasia cedeu a Marisa Maria Xavier, ex-prefeita da histórica cidade de Ouro Preto, a vaga de vice-presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto, conforme nomeação em 24 de fevereiro deste ano. A ex-prefeita foi condenada por improbidade administrativa e sua cadeira no governo mineiro pode voltar a ficar vaga com a aplicação do decreto.

Agência Brasil
Edmar Moreira, conhecido como "deputado do castelo", tinha cargo no governo de Minas, mas foi exonerado
Colega da ex-prefeita, mas com cargo de primeiro escalão, o secretário estadual extraodinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa, teve seus bens bloqueados recentemente por supostas fraudes em contratos. Como não possui condenação, pode escapar da Ficha Limpa mineira. Caso seja condenado, será obrigado a sair.

A Casa Civil do Governo de Minas não se pronunciou sobre casos isolados, pois espera até o próximo mês a chegada das declarações, dos comissionados, de que se enquadram ou não no decreto. Os casos em que houver dúvida sobre a aplicação ou não do decreto serão analisados pelo Conselho de Ética Pública do Executivo, informou também a Casa Civil.

Aproveitando a discussão sobre cargos, integrantes do bloco de oposição ao governo mineiro, “Minas Sem Censura”, formado principalmente por deputados do PT e do PMDB, vão conversar na manhã desta quinta-feira com o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques. Eles vão questionar os critérios de nomeações de Anastasia.

Entenda o decreto

De acordo com o decreto, pessoas indicadas para cargos de livre nomeação, que dispensam concurso público, só podem trabalhar no Estado caso não tenham sido condenadas pela Justiça. Além disso, de acordo com o governo de Minas, caso venha a ser descoberto que o servidor mentiu na declaração, além de perder o cargo, ele pode ser processado por falsidade ideológica.

O texto tem aplicação imediata, para pessoas que já trabalham no governo de Minas, e prevê ainda que condenados a ressarcir os cofres públicos, em razão de culpa grave ou dolo, não assumam cargos e empregos de confiança.

Ainda não poderão assumir cargos de livre nomeação em Minas sócios de empresas envolvidas em atos que tenham resultado em declaração de falta de honestidade, por exemplo.

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