Governo de Minas aumentou repasse a prefeituras em 270% em 2010

Relatório da Justiça Eleitoral mostra explosão de repasses em ano eleitoral. Governo nega irregularidades

Denise Motta, iG Minas Gerais |

O Governo de Minas Gerais elevou em 270% o volume de repasses para municípios às vésperas das eleições de 2010, em comparação com o ano de 2009, diz relatório técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

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Foram destinados às prefeituras no ano da corrida às urnas mais de R$ 954 milhões, enquanto, em 2009, o volume foi de R$ 353 milhões. O relatório faz parte de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em curso na Justiça Eleitoral mineira, que apura se houve abuso de poder por parte do governador Antonio Anastasia (PSDB) durante a eleição. O juiz responsável pela investigação, desembargador Brandão Teixeira, informou em despachos que o caso será analisado a partir de uma base estritamente técnica. Se ficar comprovado que houve abuso, Anastasia pode ter seu mandato cassado.

AE
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O iG teve acesso ao relatório, elaborado com base em análises de documentos e arquivos do governo a partir do Sistema de Gerenciamento de Convênios do Governo de Minas Gerais (Sigcon) e do Sistema de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais (Siafi).

A análise técnica dos convênios em Minas envolvendo Estado e prefeituras revela diferenças de repasses entre os meses no ano eleitoral. “No ano de 2010, verificou-se uma grande elevação das transferências nos meses de junho e julho, em relação aos meses anteriores e posteriores, exceto dezembro”. O documento aponta que a média de repasses até maio de 2010 foi de R$ 50,8 milhões, enquanto nos meses de junho e julho a média subiu para R$ 241 milhões.

Quase R$ 500 mil por hora durante um mês

Mais de R$ 11 milhões por dia (de primeiro de junho a 2 de julho de 2010) foram repassados a prefeituras mineiras pelo governo estadual, aponta o relatório, o que dá uma média de R$ 458 mil por hora e R$ 7,6 mil por minuto. Em junho e julho, a média de repasses foi de R$ 7,9 milhões por dia, R$ 329 mil por hora e R$ 5,4 mil por minuto. Apenas nos dois primeiros dias de julho, foram R$ 185,5 milhões.

Em 32 dias (de primeiro de junho a 2 de julho de 2010), foram firmados 3.063 novos convênios com prefeituras, que resultaram no repasse de R$ 354,4 milhões, destaca o documento. O número total de convênios no período de 32 dias foi de 3.554, ou seja, a grande maioria era de novos convênios. Os novos convênios em junho representam, de acordo com o TRE, 69% do total do ano. A variação na quantidade de convênios em relação a outros anos, entretanto, não foi grande, ou seja, o que se verificou pela análise foi o aumento significativo de recursos.

Além do aumento de repasses no ano de eleição para governador, houve também elevação de recursos para municípios no ano de 2008, quando foram eleitos os atuais prefeitos dos 853 municípios de Minas Gerais. Já em 2009, sem corrida às urnas, o volume de repasses, do governo para as prefeituras, caiu 47%.

O documento do TRE mineiro aponta grande diferença entre repasses no ano em que Aécio Neves (PSDB), hoje senador, disputou reeleição, e no ano da eleição do atual governador de Minas. Em 2006, a gestão Aécio repassou R$ 225,6 milhões a prefeituras. Já em 2010, o volume subiu para R$ 954 milhões, um aumento superior a 400%. O relatório informa ainda que, no ano de 2007, o governo mineiro repassou R$ 275,9 milhões aos municípios. Já durante o ano de 2008, o montante subiu para R$ 539,9 milhões e, em 2009, caiu para R$ 353,8 milhões.

A posição do governo de Minas

Em nota ao iG, o governo de Minas afirma que "a análise da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais demonstrou, de modo inequívoco, que não houve prática de conduta vedada pela legislação eleitoral por ocasião das eleições de 2010". A assessoria do governador Anastasia disse ainda "que o relatório corroborou a veracidade das informações prestadas pela administração pública estadual, que franqueou acesso a seus sistemas para tornar mais segura a análise realizada pelo TRE".

Entenda o caso

Conforme o iG informou no dia 17 de agosto, o governo de Minas foi obrigado pela Justiça a fornecer senhas aos técnicos do tribunal para verificação de denúncia do candidato derrotado ao governo no ano passado Hélio Costa (PMDB) de que Anastasia foi beneficiado por repasses a centenas de cidades mineiras no período que antecedeu as eleições. Costa pede na ação a cassação por abuso de poder econômico de Anastasia e de seu vice, Alberto Pinto Coelho (PP).

O relatório técnico elaborado graças às senhas é assinado pelo secretário de Controle Interno e Auditoria, Adriano Denardi Júnior, e pelo coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias, Júlio César Diniz Rocha. Ele destaca que a partir das senhas e do acesso aos dados dos convênios foi sanada a omissão de bancos envolvidos nos repasses e deficiências de informações repassadas ao TRE diretamente pelos municípios beneficiados.

As informações contidas no relatório foram coletadas diretamente na Secretaria de Estado de Governo e na de Fazenda, durante os meses de abril, agosto e setembro deste ano. Os técnicos cruzaram os dados do Sigcon e do Siafi e não houve divergências nos números.

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