Fraude em empresas do Ceasa pode chegar a R$ 20 milhões

Polícia Civil, Ministério Público e Receita de Minas Gerais descobrem esquema que sonegava impostos

Denise Motta, iG Minas Gerais |

A Polícia Civil de Minas Gerais, o Ministério Público e a Receita Estadual realizaram nesta quinta-feira (24) uma operação para desmantelar uma quadrilha especializada em fraudar impostos, utilizando o nome de pessoas já mortas. De acordo com estimativas, o rombo mensal em sonegação de impostos atingiu o patamar de R$ 20 milhões e envolvia empresas que atuam na Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa), em Contagem, na Grande Belo Horizonte. A Ceasa é vinculada ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Chamada de Operação Zumbi, a ação para desarticular o esquema descobriu que contadores usavam o nome de mortos para montar empresas fantasmas. Eles então emitiam notas de serviços que nunca existiram e intermediavam negócios reais com empresas reconhecidas juridicamente. Estas empresas reconhecidas se beneficiavam do esquema porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi em tese pago pela empresa fantasma - e elas podiam sonegar os tributos devidos.

Divulgação
Foto mostra rede de fraudes no Ceasa de Minas Gerais
O diretor-executivo de fiscalização da secretaria da Fazenda, Marcos Baeta, disse que chega há mais de 10 anos a atuação deste esquema em Minas Gerais e que a identificação do caso demorou porque as empresas fantasmas tinha prazo muito curto de sobrevivência. Além disso, no procedimento de alteração societária de uma empresa legal e idônea, a Junta Comercial não verifica minuciosamente a documentação que, neste caso, era fraudada.

Apenas a contadora Cleuma Antonieta de Fátima, de acordo com as investigações, criou 186 empresas e a polícia trabalha, agora, para identificar quantas destas empresas são fantasmas. Por não se enquadrar no crime de formação de quadrilha, ela não teve prisão temporária decretada. Ela pode responder por falsidade ideológica e estelionato, cujas penas, somadas, variam de dois a 10 anos. A reportagem do iG não conseguiu localizar Cleusa para que ela comentasse o caso.

Os cabeças do esquema, de acordo com as investigações, seriam os contadores Patrício Ribeiro e Helvécio Drumond Correia. Eles tiveram prisões temporárias decretadas, que duram cinco dias. A esposa de Patrício, Luciana Pimenta, também foi presa por envolvimento no caso, além de um laranja, José Francisco Marques. Todos eles podem responder pelos crimes de formação de quadrilha e falsidade ideológica. José Francisco, além deste crimes, poderá responder por estelionato, com penas somadas que variam de três a 13 anos. Os responsáveis por empresas envolvidas estão sendo identificados e poderão responder pelos mesmos crimes de José Francisco, além do crime de sonegação fiscal, cuja pena varia de seis meses a dois anos.

Apesentados à imprensa, o único que mostrou o rosto foi Helvécio, negando conhecer qualquer irregularidade em suas atividades profissionais ou os crimes pelos quais pode ser responsabilizado. “Ele não tem nada a temer”, afirmou seu advogado, Daniel Santos de Castro, que irá protocolar um pedido de habeas corpus ainda nesta quinta no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O delegado-geral da Polícia Civil, Denilson dos Reis Gomes, não descarta a hipótese de servidores públicos estarem envolvidos no esquema. Segundo ele, 16 pessoas já falecidas tiveram seus nomes envolvidos nos negócios da quadrilha. Além de forjar o pagamento de impostos, os envolvidos tiveram acesso a empréstimos bancários que nunca foram pagos. Eles também davam calotes envolvendo compra de veículos. O prejuízo total do esquema ainda está sendo apurado.

Ceasa

Por meio de nota, a Ceasa esclareceu que sua administração não tem poder legal de fiscalização tributária das empresas sediadas no local, sendo está função de secretarias de Faazenda municipal, estadual e federal. “As atividades da administração da CeasaMinas referem-se à concessão de espaço aos lojistas, por meio de licitação pública. A empresa também concede espaços aos produtores mineiros no Mercado Livre do Produtor (MLP), conforme consta no estatuto da CeasaMinas”, finalizou.

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