Em Minas, juiz manda que viciada em crack seja internada

Magistrado argumentou que a internação compulsória, que deve ser feita pelo Estado, visa proteger o direito à vida

Denise Motta, iG Minas Gerais |

Sua mãe demonstrou toda a gravidade do caso e recorre insistentemente ao Estado e à sociedade, inclusive através de diversos órgãos de imprensa, em sua luta para salvar a vida de sua filha”

A Justiça de Minas Gerais determinou que uma mulher, viciada em crack, seja internada compulsoriamente para tratar sua dependência. O tratamento deverá ser custeado pelo tesouro estadual, em decisão inédita da Justiça mineira, publicada nesta segunda-feira no Diário do Judiciário, em despacho do juiz da 3ª Vara de Família de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes.

Leia também: Internação compulsória de menores dependentes abre polêmica no Rio

Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi a mãe da mulher viciada em crack quem pediu a intervenção do Estado para tentar livrar a filha das drogas. O Ministério Público opinou favoravelmente. Para o juíz, a mulher sofre o risco de morrer em função da dependência. “Sua mãe demonstrou toda a gravidade do caso e recorre insistentemente ao Estado e à sociedade, inclusive através de diversos órgãos de imprensa, em sua luta para salvar a vida de sua filha.”

O juiz lembrou ainda na justificativa da decisão que o direito à vida é “consagrado pela Constituição Federal” e cabe ao Estado a contrapartida para garanti-lo. E determinou que a clínica para a qual a mulher será encaminhada deverá enviar relatórios periódicos sobre a evolução do tratamento.

A internação compulsória gera polêmica entre especialistas. Adotada no Rio de Janeiro para atender menores de 18 anos, a medida é alvo de controvérsia. As pessoas a favor seguem o juiz de Minas Gerais. Os argumentos contra a internação se concentram na liberdade individual, de não ser obrigado a fazer algo.

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