Deputados estaduais de Minas tentam acabar com jejum de CPIs

Assembleia não abre investigação desde 2005. Entre os 5 maiores colégios eleitorais, é o que está há mais tempo sem uma comissão

Denise Motta, iG Minas Gerais |

Trinte e oito deputados estaduais de Minas Gerais assinaram requerimento hoje (16) na Assembleia Legislativa pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A intenção, diz o idealizador, deputado Délio Malheiros (PV), é investigar convênios de órgãos públicos com empresas para instalação de radares. O foco são empresas já denunciadas por irregularidades em outros Estados.

“Precisávamos de 27 assinaturas e tivemos 38. Temos um contrato em Belo Horizonte para a instalação de 50 radares, sem licitação, e estes radares estão mudando de lugar. Queremos saber o porquê. As informações não são transparentes. Licitações são interrompidas sem explicação”, alega Malheiros.

Mas, se depender do histórico recente de CPIs em Minas, a ideia do deputado do PV pode não sair do papel. Desde 2005 o poder Legislativo não consegue viabilizar uma CPI. Esta última, durante o primeiro mandato do então governador e hoje senador Aécio Neves (PSDB), investigou atividades da mineradora MBR.

Entre os cinco maiores colégios eleitorais do país, Minas é o Estado que há mais tempo não promove uma CPI. Ela funciona como uma investigação de parlamentares sobre determinado assunto e sua instalação depende do presidente da Casa. Dinis Pinheiro (PSDB), presidente da Assembleia de Minas e da base aliada do governador Antonio Anastasia (PSDB), não comentou o caso hoje. Anastasia é sucessor e aliado de Aécio.

Sabendo da possibilidade de a comissão não ser instalada, Délio Malheiros disse que não desistirá de apurar contratos suspeitos em diversas cidades mineiras como Juiz de Fora, Uberlândia e Pouso Alegre. “Temos que abrir várias frentes de apuração e a comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, da qual sou presidente, também cuida do caso”, diz.

De oposição ao governo mineiro, o deputado peemedebista Antonio Júlio diz que há uma orientação expressa para que parlamentares da base não assinem qualquer tipo de requerimento para abertura de CPI. Ele também diz que há possibilidade de quem assinou recuar. “Estamos denunciando essa censura e acredito que a CPI dos radares não vai sair porque há muitas denúncias de irregularidades no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo estadual”, afirma ele.

O líder do governo Anastasia, deputado Luiz Humberto (PSDB), disse não haver necessidade. “Se querem saber de contratos, não é preciso instalar uma CPI. E sobre as cidades, isso diz respeito às Câmaras Municipais”, defendeu.

Rankings de falta de CPIs

Em um ranking que identifica o menor número de CPIs nos 10 maiores colégios eleitorais do país, Minas só perde para Santa Catarina (décimo maior colégio eleitoral do país), que teve sua última comissão em 2003, para investigar supostas irregularidades na companhia de saneamento do Estado.

No Paraná, por exemplo, sexto maior colégio eleitoral do Brasil, mal começou a legislatura e duas CPIs já estão instaladas. Uma para verificar a existência de grampos telefônicos no interior de gabinetes da Assembleia e outra a respeito de supostas falências fraudulentas. Outras quatro CPIs estão encaminhadas, mas, como o regimento interno da assembleia do Paraná só permite o funcionamento de cinco CPIs, duas podem demorar para serem instaladas.

Pernambuco é o sétimo maior colégio eleitoral e uma CPI, em 2007, investigou aumento na tarifa de energia. O oitavo maior colégio eleitoral, o Ceará, investigou por meio de CPI o aumento na tarifa de energia no Estado, em 2009. No Pará, nono colégio eleitoral, dados de uma CPI, divulgados em outubro do ano passado, apontaram que 10% de crianças ou adolescentes do Estado são ou já foram vítimas de abuso sexual.

SP teve 20 CPIs em três anos

Levantamento realizado pelo portal iG indica que o Estado com maior número de eleitores no Brasil, São Paulo, realizou 20 CPIs na última legislatura (2007 a 2010), enquanto que Minas, o segundo colégio eleitoral, não houve nenhuma.

O Rio de Janeiro, terceiro no ranking de eleitores, de 2007 a 2010 instalou 12 CPIs. Já na Bahia, o quarto colégio eleitoral, houve uma CPI em 2009 e outra em 2010. Uma referente a supostas irregularidades em obras do metrô de Salvador e outra envolvendo a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). O quinto colégio eleitoral, Rio Grande do Sul, teve quatro CPIs de 2007 a 2010.

O Rio de Janeiro, aliás, teve uma CPI que investigou denúncias de corrupção envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Denúncias semelhantes atingiram conselheiros do Tribunal de Contas de Minas, mas o então presidente da Assembleia mineira, hoje vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP), não levou a investigação adiante.

O processo aguarda manifestação do procurador-geral de Justiça de Minas, Alceu Torres Marques, já que seu antecessor, Jarbas Soares, optou por não denunciar os conselheirros. A cúpula do TCE mineiro foi indiciada pela Polícia Federal em julho de 2008 pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e prevaricação.

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