Deputados de Minas derrubam pensão vitalícia para ex-governadores

Lei só passa a valer para os futuros aposentados. Quem recebe vai continuar tendo o benefício

Denise Motta, iG Minas Gerais |

Deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (06), projeto de lei de autoria do governador Antonio Anastasia (PSDB) que extingue as pensões vitalícias a ex-governadores. O projeto agora segue para a sanção de Anastasia e deve virar lei ainda neste mês de julho.

Agência Senado
Eduardo Azeredo, um dos ex-governadores que vai continuar recebendo a pensão vitalícia
Ele não tem efeito retroativo, ou seja, os atuais beneficiados continuarão tendo direito às pensões no valor de R$ 10,5 mil mensais. O argumento do governo é de que o benefício é direito adquirido. A Justiça de Minas Gerais discorda e determinou a suspensão do pagamento de pensões a quatro ex-governadores de Estado.

Para acabar com os benefícios a ex-governadores, o projeto aprovado revoga a lei 1.654, de 1957, que previa pensões a viúvas sem rendimentos ou, na falta dela, a filhos menores e filhas maiores (solteiras e viúvas), sem rendimentos. A reunião plenária que extinguiu as pensões teve votação simbólica, com o quórum mínimo exigido de 39 deputados para votação, conforme determina o regimento interno. Na assembleia mineira há 77 parlamentares.

Atualmente recebem pensões os ex-governadores Eduardo Azeredo (1995-1999), Hélio Garcia (1984-1987 e 1991-1995), Francelino Pereira (1979-1983) e Rondon Pacheco (1971-1975). Rondon Pacheco e Francelino Pereira ainda recebem outros vencimentos do tesouro de Minas. O primeiro ganha R$ 4,5 mil como conselheiro do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O segundo recebe R$ 4,3 mil como conselheiro da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

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